A Federação da Agricultura Familiar – FAF e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo – FERAESP da CUT/SP, reunidas dias 30 e 31 de janeiro de 2008, em Cajamar/SP, por suas direções em conjunto, avaliando a origem e os efeitos da MP 410 de 28/12/07, resolvem manifestarem-se às instâncias da CUT, do sindicalismo brasileiro e autoridades, o seguinte:
1 – A MP 410 abre caminho para o patronato rural brasileiro precarizar cada vez mais as relações de trabalho, aprofundando a vergonha do Brasil no cenário global, com o desrespeito aos direitos humanos no chamado "AGRONEGÓCIO", especialmente exportador.
2 – Legalizar a falta de registro em CTPS, como quer a MP, sacramenta a fraude contra os trabalhadores rurais, violentando ainda mais os direitos dessa categoria tão sofrida e discriminada historicamente.
3 – Argumentar com a Previdência Social para justificar a MP, não possui fundamento, porque a fraude, a nosso ver, será ainda maior.
4 – Além disso, reprime a cidadania, na medida em que retira dos trabalhadores sua identidade registrada em carteira, tornando possível esse incremento para outras categorias.
5 – A sede de superexploração da agricultura patronal, camuflada de "AGRONEGÓCIO", constitui principal sustentáculo do projeto antidemocrático do latifúndio, bem como daquilo que chamam de competitividade.
6 – Tudo piora muito quando situações como essa, são respaldadas por falsas lideranças de trabalhadores, como ocorre no caso da MP 410, que teve origem e tem sustentação pela CONTAG.
7 – Cabe a todos aqueles que possuem compromisso com a classe trabalhadora, lutar contra essa MP 410 e repudiar o comportamento da CONTAG.
8 – Pedimos a todas as instâncias da CUT, políticos e autoridades, que se juntem nessa causa, em defesa dos trabalhadores.
Cajamar, 31 de janeiro de 2008.
HENRIQUE DA MOTA BARBOSA
PRESIDENTE FAF
ELIO NEVES
PRESIDENTE FERAESP
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