Durante debate realizado nesta terça-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, respondendo a questionamento dos senadores, disse que existem comprovações da existência de trabalho análogo ao de escravo no país. A perda da liberdade de ir e vir, o isolamento e o barracão no qual os trabalhadores são acomodados, bem como a condição já endividada em que iniciam o trabalho, salientou o ministro, são sintomas desta prática.
Vannuchi também lembrou que diversos registros de situações de trabalho forçado, termo que ele prefere utilizar, são retratados em filmes dos festivais de cinema voltados à temática dos direitos humanos. Ele também observou que não se deve confundir irregularidades trabalhistas com trabalho escravo.
Na avaliação do senador Jayme Campos (DEM-MT), o Ministério do Trabalho não tem estrutura para fiscalizar todo o país pela extensão territorial e pela dificuldade de acesso às fazendas. Para combater de forma eficiente tal prática, é preciso, disse o senador, que a legislação defina melhor as situações consideradas como trabalho escravo. O parlamentar também enfatizou a necessidade de conscientizar os trabalhadores sobre essa prática e, assim, evitar que sejam aliciados.
A presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, informou que tal definição já se encontra no artigo 149 do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Ela assinalou que o trabalho escravo é crime e não apenas uma irregularidade trabalhista, e que esta prática tem sido combatida pelo Ministério do Trabalho, o que tem causado incômodo a algumas pessoas.
Rosa Maria Campos Jorge afirmou que os agentes públicos trabalham em conformidade com a lei e pediu que a Justiça exerça a sua função de punir os que impedem a atuação dos fiscais do Trabalho. Ela lembrou ainda que os nove acusados de assassinar fiscais do trabalho em Unaí, há quatro anos, ainda não foram julgados.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lamentou o fato de o Rio Grande do Norte ser um dos estados fornecedores de mão-de-obra escrava. A senadora disse que os trabalhadores aceitam tal condição por falta de esclarecimento e pela falta de empregos na região.
Os senadores discutiram os direitos humanos, na audiência pública, com o ministro da Vannuchi, a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, e representantes de entidades da sociedade civil com a finalidade de fornecer subsídios para a elaboração de relatório sobre as ações brasileiras na área de direitos humanos. O relatório será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em abril.
O senador Flávio Arns (PT-PR) lembrou que o relatório brasileiro servirá como documento histórico para as gerações futuras e, por isso, deve ser elaborado com a participação de todos os segmentos – sociais e governamentais. O documento, disse, deve contemplar o que tem sido feito pelo país em relação aos direitos humanos, bem como apontar as deficiências nesta área.
Iara Farias Borges
12/02/2008
