Depois de ter ficado preso em flagrante pelo crime de trabalho escravo por um dia, o fazendeiro Altair Vezentin fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagará R$ 4 mil a cada um dos três trabalhadores libertados. No dia 20 de março, ação do MPT libertou três trabalhadores e Altair, dono da Fazenda São Pedro, foi enquadrado pelo descumprimento do Art. 149 do Código Penal e foi conduzido ao cárcere em Alta Floresta (MT).
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê o pagamento de R$ 12 mil em danos morais individuais foi firmado na última quinta-feira (27). O acordo prevê a regularização das condições de trabalho e do alojamento na propriedade, bem como o pagamento de R$15 mil em danos morais coletivos – que serão revertidos para projetos e entidades da região que combatem o trabalho escravo e contribuem na formação do trabalhador.
O "susto" decorrente do encarceramento do fazendeiro, avalia o procurador do MPT e coordenador da ação, Rafael Gomes, pode contribuir para alterar o clima de impunidade que prevalece na região. "Essa prisão já repercutiu muito. As pessoas estão comentando. Criou um receio de que isso aconteça com outras pessoas também".
Antes de fechar o TAC diretamente com o fazendeiro na última quinta-feira (27), Rafael Gomes recebeu três advogados representando Altair uma hora antes do horário marcado. A primeira reunião terminou sem acordo e o representante do MPT anunciou que protocolaria uma ação civil pública contra o acusado. Uma hora depois, no entanto, "o próprio fazendeiro veio sozinho querendo resolver e, após uma longa negociação, foi celebrado compromisso de ajustamento", descreve o procurador.
Para a advogada Rosângela Pendloski, que fazia parte do grupo de três advogados, houve falta de ética da parte de Rafael Gomes. Na visão dela, o TAC não poderia ter sido firmado sem a presença dos advogados. Ela avisa que os três estão entrando com uma representação contra o procurador na secção mato-grossense da Organização dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
"Os advogados compareceram uma hora antes da hora marcada e fizemos a reunião. O fazendeiro compareceu depois [horário originalmente marcado] dizendo que não sabia que já havia tido reunião e disse que queria fechar acordo. Tenho a ata das duas reuniões", garante Rafael Gomes.
Para o procurador, a constatação de que se trata de um fazendeiro de médio porte (comparado a pecuaristas do município) justifica o baixo valor da indenização por danos morais coletivos – que será pago em cinco vezes. "A casa na fazenda é bem humilde e ele tinha apenas um vaqueiro".
A Repórter Brasil tentou por dois dias entrar em contato com Altair, mas não conseguiu ouvi-lo antes do fechamento desta matéria.
Servidão por dívida
A ação na Fazenda São Pedro foi realizada pelo procurador e dois policiais militares. O denunciante contou que, para fazer a denúncia no posto do MPT em Alta Floresta, saiu da propriedade, a 100 km da cidade, e caminhou cerca de 40 km numa estrada deserta. No caminho, distinguiu pegadas de anta e de onça, até que conseguiu uma carona.
Os outros dois trabalhadores envolvidos também estavam insatisfeitos, mas foram impedidos de sair da fazenda. De acordo com a denúncia, não houve ameaça nem violência física para impedir a fuga da propriedade, mas os três trabalhadores acharam que se forçassem para deixar o local distante poderia ter acontecido "algo pior".
Os três estavam na São Pedro há menos de uma semana. Ouviram a promessa de que o campo a ser carpido estava mais ou menos limpo e acertaram um valor. Quando chegaram, no entanto, o serviço era mais difícil e quiseram renegociar o valor da empreita, sem sucesso. O fazendeiro disse que, se quisessem sair, que fosse à pé. Alegou também que os outros dois deveriam ficar para saldar a dívida contraída: cerca de R$ 400 que havia sido gasto em compras de supermercado.
Para Rafael Gomes, a servidão por dívida e o isolamento – sobretudo a negação do transporte ao trabalhador – caracterizam o trabalho escravo. Além disso, as condições de alojamento oferecidas não eram boas: os libertados dormiam em barraco de madeira e lona no meio do mato, sem instalações sanitárias e sem água tratada para beber.
Altair e os três libertados são de Alta Floresta. Segundo o coordenador da ação, não foram registradas queixas de ameaças sofridas pelos trabalhadores, mas mesmo assim o denunciante declarou que pretende sair da cidade.
Temos o TAC em Alta Floresta e tb uma prisão. O cárcere assustou Altair que desembolsou R$ 12 mil. Ainda é pouco, Deveriam tomar-lhe as terras para o projeto da reforma agrária.
Parabéns ao Sr. Rafael mão pesada com esta bandidagem que macula os que trabalham corretamente com a terra.
Acho tudo isso um absurdo. Mas vamos esperar, quem sabe o papai Lula vai dar emprego para todos com direito a casa, luz elétrica, água potavel e acabar com todas a favelas no Brasil. Quantos empregos o mão de ferro vai tirar com tanta arbitrariedade.
Porque voces não ouviram a versão do fazendeiro?? A verdade doi.
Tem medo de onça não saia de casa.
Porque ninguém mexe com os grandes latifundiários? Pegam um fazendeiro qualquer que esteja por alí pra fazer barulho quando as coisas estão meio paradas (menos o preço da cesta básica, é claro!). Não é tentando ridicularizar as pessoas que vamos conseguir melhoras, temos que ir por outros meios: menos barulho mais raciocínio.
O trabalho escravo e degradante é condenável seja em média ou grande fazenda. O MPT tem feito um trabalho digno de reconhecimento por aqueles que defendem a democracia e a dignidade humana, principios basilares da nossa Constituição. É gravíssimo aqui na Amazônia os danos ambientais e ao ser humano´. O fato de a maioria da maioria das fazendas grandes terem seus proprietários no sul e sudeste do país, agrava tudo, transferindo toda a renda para aquelas regiãos e deixando aqui na Amazônia os danos ao ambiente e muita pobreza. A Reforma Agrária, com limitação do tamanho das propriedades é a única solução para os problemas da sustentabilidade na região.
A maioria das grandes fazendas na amazônia pertencem a gente do sul e sudeste. Terras griladas ou concedidas pelos generais no período dos desgovernos militares. Muitos desses latifundiários usas essas terras para lavagem de dinheiro sujo. A Reforma Agrária com limitação do tamanho das propriedades.