Nesta quarta-feira (12), movimentos sociais e entidades da sociedade civil vão se reunir para pedir a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a chamada "PEC do Trabalho Escravo". O "Ato Nacional contra o Trabalho Escravo: PEC 438 Aprovação já!" começa às 10h no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e deve reunir mais de mil pessoas. O evento terá discursos em defesa da proposta, distribuição de material a deputados e senadores, além de visitas às principais lideranças da Câmara e do Senado para pedir apoio à aprovação da PEC.
Os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), respectivamente, já confirmaram presença. Em reunião com parlamentares, Chinaglia inclusive assumiu o compromisso de trabalhar junto aos líderes para destravar a PEC ainda neste semestre.
Também participarão do ato três ministros: Paulo Vannuchi, ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República; Guilherme Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); e Carlos Lupi, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Da parte da sociedade civil, estarão presentes os religiosos dom Tomás Balduíno e frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), bem como a atriz Lucélia Santos, entre outras personalidades.
Ainda são aguardados trabalhadores rurais e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, que virão em caravanas de estados como Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás. O ato termina com um "abraço" no Congresso e uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir mais empenho do governo federal na aprovação da PEC. A organização do "Ato Nacional contra o Trabalho Escravo: PEC 438, aprovação já!" é responsabilidade do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Emperrada
A PEC 438/2001 propõe que propriedades em que for comprovado o uso de mão-de-obra escrava sejam confiscadas – será modificada a Lei que já prevê a expropriação em caso de cultivo de plantas psicotrópicas ilegais.
A proposta aguarda desde agosto de 2004 a votação em segundo turno no Plenário da Câmara. A "PEC do Trabalho Escravo" é emblemática não apenas por seu simbolismo, por reforçar a função social da terra já prevista na Constituição, mas também por ser a matéria sobre o tema com o trâmite mais avançado: a maioria delas está em média há dois anos parada no Legislativo.
No Senado Federal, a PEC 438/2001 tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001, quando foi encaminhada para a Câmara. Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista na primeira votação (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a matéria terá que retornar ao Senado depois de aprovada no Plenário da Câmara.
A aprovação da "PEC do Trabalho Escravo" pode contribuir para o fim da impunidade: muitos fazendeiros flagrados cometendo esse crime são reincidentes. Entre os que já figuram ou já figuraram na "lista suja", estão políticos e grandes empresas, muitas delas exportadoras. Desde 1995, ano da criação do grupo móvel de fiscalização do governo federal, mais de 28 mil pessoas ganharam a liberdade.
Ressuscitada
O caso Pagrisa trouxe à baila a necessidade de aprovação da PEC 438. No final de julho de 2007, o grupo móvel de fiscalização flagrou 1.064 pessoas submetidas à escravidão na fazenda e usina de cana-de-açúcar Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). A operação mobilizou alguns integrantes do Senado, que passaram a atacar a equipe do MTE e formaram uma comissão externa para averiguar o caso, sob a justificativa de que os fiscais cometeram abusos. A refrega ganhou maiores dimensões quando a pasta decidiu suspender as ações de fiscalização por falta de segurança institucional.
Com a divulgação do relatório da Pagrisa pelo ministro Carlos Lupi, as imagens e relatos da operação se disseminaram. Organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares saíram em defesa da fiscalização e repudiaram o posicionamento do grupo de senadores. Envolvidos no caso foram até ouvidos no Senado, mas a tentativa de deslegitimar o trabalho dos fiscais não prosperou. O episódio acabou fortalecendo o grupo móvel e reavivou a necessidade de aprovação de leis mais duras contra escravagistas.
Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
*Matéria atualizada às 18h30 desta terça-feira (11).
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Especial Caso Pagrisa
Lamento muito não poder estar presente. Ficarei aqui na eterna torcida pra ver alguma coisa acontecer no combate ao Trabalho escravo, tão utilizado, tão escancarado pelo poder econômico e tão apoiado por grnade parte dos parlamentares. Veja o tempo que está escondido e não vai à votação. Está bem na hora de mostrar as caras, não apenas os ruralistas, que são claros em seus objetivos escravagistas mas as dos farsantes que não tomam posição. Congratulo-me com vocês que estão na luta incessante contra mais este crime do mundo do trbalho e o desrespeito aos DIREITOS HUMANOS praticados com tanta naturalidade, banalizando a vida de milhares de trabalhadores brasileiros.
Afinal, em que ano estamos? 1888 ou 2008?
Passados 120 anos após a assinatura da Lei Áurea, impossível admitir que fazendeiros e latifundiários ainda escravizem trabalhadores, forçando-os a trabalhar em condições degradantes, humilhados em sua condição humana.
Será preciso lembrar que há 60 anos foi aprovada em nível internacional a “Declaração dos Direitos Humanos”???
Além de expropriar as terras dos latifundiários – que ainda insistem em aviltar a dignidade dos brasileiros -, cumpre que sejam devidamente punidos e encarcerados. Tais indivíduos não podem ficar impunes.
Oxalá, seja aprovada hoje a PEC 438 do trabalho escravo.
Antes tarde do que nunca!!!
Mas de cem anos depois nosso paìs tem que votar uma lei como esta, isto significa que os latifundiários continuam a ser bandidos e o Governo Federal ainda da uma Mãozinha com a MP 410, que vergonha.
Entendo que devamos mobilizar todas as Entidades Representativas da sociedade no sentido de inundar os e-mails dos deputados e senadores com vistas à aprovação da PEC para darmos um basta ao reotrno à escravidão no campo e nas cidades. Comprometamos a OAB neste debate.
é mesmo descabivél eta ituação ridícula que os grandes latífundiarios trata os trabalhadores rurais é passado da hora de romper com estes canalhas e manobrista e fazer uma politica fato e de verdade … e tomar posições quanto valorização do serhumano quanto ser …