A ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na empresa Brenco (Brazil Renewable Energy Company; Companhia Brasileira de Energia Renovável, em Português) foi concluída nesta quinta-feira (13) com um saldo de 17 resgatados e 140 rescisões de contrato. Desde o dia 26 de fevereiro, a fiscalização visitou as instalações da empresa no Mato Grosso e em Goiás. Em Campo Alegre de Goiás (GO), os fiscais resgataram 17 trabalhadores que estavam em alojamentos em situação degradante. Além disso, a equipe havia interditado um alojamento no município de Alto Taquari (MT), chamado de Netinho 1, e o trabalho de plantio da cana em duas fazendas no município de Mineiros (GO), por falta de normas de segurança.

As atividades da Brenco já estão normalizadas. "A empresa fez a regularização de todos os itens de interdição. Mas nós recomendamos que os trabalhadores não voltassem para o Netinho 1 enquanto o alojamento não estivesse pronto", descreve a auditora fiscal do trabalho e coordenadora da ação, Jacqueline Carrijo. "É um dos melhores que eu já vi na cana-de-açúcar, mas houve uma precipitação de colocar as pessoas numa obra inacabada."

Cerca de 140 trabalhadores não quiseram continuar trabalhando na empresa e as rescisões estão sendo providenciadas, sob acompanhamento da Agência de Atendimento do MTE de Mineiros. O grupo móvel considera que houve quebra do contrato temporário de seis meses estabelecido pela empresa. "Na contratação, foi prometido alojamento na cidade, e não em locais afastados [como Netinho 1 e 2]. Então, se eles não quiserem ficar, não é pedido de demissão deles, mas quebra de contrato da Brenco", explica a coordenadora. Em casos como esse, a empresa responsável deve assumir o pagamento de uma multa equivalente a 50% do salário-base que seria pago até o final da safra.

Comandada pelo ex-presidente da Petrobras, Henri Phillipe Reischtul, a Brenco tem, entre os sócios, o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton; James Wolfensohn, ex-presidente do Banco Mundial; Steve Case, ex-America On Line (AOL)-Time Warner; e Vinod Khosla, multimilionário indiano radicado nos Estados Unidos que criou a Sun Microsystems. A empresa do setor sucroalcooleiro está cultivando a sua primeira safra.

Criada em 2007, a companhia planeja produzir 3,8 bilhões de litros de etanol/ano nas atuais cinco usinas que possui, mas ainda não foram concluídas. A companhia, que uma das maiores do mundo no ramo até 2015, tem como meta construir outras cinco plantas – todas na região de fronteira entre os estados Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Em nota de esclarecimento, a Brenco "lamenta que falhas tenham ocorrido e assume suas responsabilidades". Também enumera as modificações feitas e elogia a atuação do grupo móvel. "Inspeções como as do Ministério do Trabalho, sem dúvida, contribuem para que a Brenco possa aprimorar as práticas de valorização de sua mão-de-obra e de qualidade de produção, garantindo a inserção do etanol do Brasil nos mercados internacionais."

Policiais particulares
Durante as fiscalizações, o grupo móvel flagrou agentes de segurança pública – policiais civis e militares, além de agentes penitenciários – atuando como seguranças particulares da Brenco. O procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcanti, integrante do grupo móvel, relata que, ao perguntar aos agentes por que estavam fardados, eles alegaram que estavam de folga e iriam emendar o turno. "Mas a arma é do Estado", ressalta Antônio Carlos.

A Brenco alegou à equipe que contratou policiais e agentes porque não tinha opção, embora a firma de segurança patrimonial Coral esteja prestado serviço para a empresa. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual da Comarca de Mineiros (MT).

Acordo
A Brenco e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmarão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no próximo dia 14 de abril. Segundo o procurador Antônio Carlos, a empresa não se mostrou disposta a negociar no início da operação, mas, na terça-feira (11), a diretoria viajou de São Paulo para Mineiros (GO) especialmente para uma reunião com a equipe de fiscalização.

Para o procurador, a empresa causou grande impacto nas cidades em que se instalou, abalando a infra-estrutura local, principalmente no que diz respeito à saúde e à educação. "O dano já foi feito e precisa ser indenizado e ressarcido".

A Prefeitura de Mineiros vai levantar a demanda para a construção de escolas e hospital", estima. Já está prevista a construção de creches e um hospital maternidade, além do financiamento de campanhas de saúde e do aparelhamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de unidades de atendimento.

A demanda do município de Alto Taquari (MT), que abriga os alojamentos Netinho 1 e 2, será acompanhada pelo MPT em Rondonópolis e deve ser apresentada na data da assinatura do TAC.

A equipe não fiscalizou as instalações da Brenco no Mato Grosso do Sul, mas contatou a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do estado. No final de fevereiro, a SRT-MS esteve nos municípios sul-matogrossenses Paranaíba e Costa Rica e considerou os alojamentos adequados. Em Paranaíba, o plantio não havia começado – os cerca de 500 trabalhadores chegariam no início de março. Em Costa Rica, 150 pessoas estavam boas condições de trabalho e alojamento.

Nota de esclarecimento da Brenco

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