Mais de 1,8 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado eletrônico e outras milhares firmaram o documento em papel pedindo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo.
A iniciativa partiu do "Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo", que realizou ato público no Congresso Nacional com presença de autoridades do Poder Executivo, representantes de instituições públicas, parlamentares e integrantes de organizações da sociedade civil no dia 12 de março.
A proposta está estagnada desde agosto de 2004. Foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação em segundo turno. A emenda já passou pelo Senado e, se aprovada, deverá ser remetida novamente aos senadores por causa de mudanças efetuadas na Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou que está disposto a colocar a matéria em pauta, mas recomendou a intensificação de mobilizações em torno do tema.
Outros 11 projetos relacionados ao combate à escravidão continuam estagnados no Parlamento, como ocorre com a "PEC do Trabalho Escravo".
"A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal", justifica o texto do abaixo-assinado.
De acordo com Xavier Plassat, que coordena a Campanha Contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o abaixo-assinado está sendo distribuído Brasil afora por organizações de base e certamente será referendado pelo conjunto dos trabalhadores rurais. "Está claro que quem comete o crime de escravidão precisa ser punido. E nada mais justo que as terras sejam destinadas à reforma agrária", analisa.
Integram o movimento: a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, OIT, CPT, Fórum Nacional da Reforma Agrária, MST, Via Campesina, Contag, Fetraf, Coetrae-MA, Coetrae-TO, CDVDH, CRS, Sinait, Anamatra, ANPT, ANPR, AMB, Ajufe, OAB, Abra,Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, Movimento Humanos Direitos, Repórter Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, entre outros.
O texto do documento salienta que a PEC 438/2001 é um instrumento relevante para a abolição da escravidão contemporânea. "Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro".
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O confisco de terras é pouco. É necessário cadeia para estes hediondos criminosos.
A “coisa” não acontece porque tem muita gente “grossa” envolvida, como por exemplo, políticos latifundiários.
A aprovação da “PEC do trabalho Escravo” é um dever dos que representam o povo brasileiro.
Tamir, concordo que confisco é pouco. Mas, por ora, é o que podemos realizar, pedindo aos amigos que subscrevam o abaixo-assinado. Vamos pressionar pela aprovação da PEC, que, afinal, é uma emenda constitucional e abre caminho para outras iniciativas.
á nossa união já é um grande passo do povo brasileiro,realmente se faz necessário abolir essa verganha do nosso país é inaceitável esse tipo de ação apóis tanto tempo de abolição conquistada,é como se a máscara nos tivesse caido. O povo brasileiro já é um povo desacredito, presizamos de união de nossos políticos e de pessoas que lutem pela nossa causa,nós profissionais não podemos vendar os olhos para este problema é a liberdade trabalista gritando por socorro.
É lamentável que os homens ainda não se concientizarar que a vida humana têm que ser igual para todos, verdadeiramente ainda não aprenderam os ensinamentos de Cristo.
O trabalho escravo é um câncer fruto da ganância exacerbada de pessoas inescrupulosas, passíveis de severa punição. Sinceramente, espero que o estatuto que se pretende seja estabelecido tenha o condão de acabar, ou pelo menos minimizar essa prática absurda de degradação humana, especialmente de crianças e adolescentes.
NELSON BELISÁRIO
Multa não é punição e sim incentivo, estes criminosos teriam mesmo é que perder suas terras e cadeia é pouco devem sofrer a pena capital. É inadimissível que em pleno século 21 temos crimes como esse acontecendo.
Que esse abaixo assinado possa ajudar a libertar o cidadão.
HÁ NECESSIDADE DE DIVULGAREM MAIS ESTE ABAIXO-ASSINADO. O MST, A CTB, A CUT, UNE, ENFIM TODAS AS CENTRAIS SINDICAIS E TODAS AS ENTIDDES CIVIS DEMOCRÁTICAS E PROGRESSISTAS DESTE PAÍS PASSEM ELE A TODOS, PRO FAVOR. TENHO A CONVICÇÃO DE QUE O NÚMERO DE ASSINANTES CRESCERÁ E MUITO.
OBRIGADO PELA ATENÇÃO E PELO TRABALHO QUE DESENVOLVEM.
VAMOS À LUTA!
Recebi o convite pra assinar e estou repassando, façam o mesmo!
è uma vergonha em pleno século XXI ainda existe trabalho escrava no Brasil, temos que acabar com essa vergonha.
É realmente inaceitável, deplorável existir escravidão no Brasil em pleno século XXI. E a lei Áurea?
Sou favorável pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
Eu tambem estou nessa luta de erradicação do TE o que é inaceitavel q isso ainda aconteçe em nosso pais.