Domingo, dia 27 de abril, é o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. A categoria é uma das que mais sofrem com a informalidade: apenas 27,8% dos trabalhadores domésticos tinham a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada em 2006. Mas essa realidade já foi pior e está, de acordo com o estudo divulgado nesta quinta-feira (24) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mudando aos poucos.

Entre 2004 e 2006, a formalização da categoria aumentou 10,2%, enquanto a ocupação no setor teve um crescimento de 4,6%. Isso significa que tanto novos empregos de domésticas estão sendo criados como parte do mercado formal quanto postos de trabalho antes informais estão sendo regularizados.

A análise da OIT traz um panorama sobre a situação de homens e mulheres que exercem trabalho doméstico que se estende de 1995 a 2006. A atividade ocupava 6,6 milhões dos brasileiros com 16 anos ou mais no mercado de trabalho, em 2006, segundo os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deste total, 93,2% eram mulheres. Do total de mulheres negras trabalhadoras, as domésticas correspodem a 21,7%, enquanto que entre mulheres não-negras essa porcentagem é de 13%.

A taxa de formalização entre 2004 e 2006, segundo a OIT, foi maior entre mulheres negras: 17,2%, frente a um aumento da ocupação em 8,5%. "Isso é muito positivo, considerando que as mulheres negras são a maioria entre os trabalhadores domésticos e que, dentre elas, as sem carteira são a maioria", considera o documento. O estudo aponta ainda que houve crescimento da formalização também entre homens negros: entre 2004 e 2006, o aumento do trabalho formal foi de 11,1% e o da ocupação ficou em 3,7%.

O estudo adverte, no entanto, que "mesmo em um campo tradicionalmente feminino e em uma situação de extrema precariedade, as mulheres, e em especial as mulheres negras – refletindo a segmentação e a desigualdade no mercado de trabalho – seguem em situação mais desfavorável do que os homens". Dados da PNAD de 2006 mostram que, entre as mulheres negras que são trabalhadoras domésticas, 75,6% não têm carteira assinada. Entre domésticas não-negras, o número fica em 69,6%, contra 61,9% entre homens negros e 54,9% para homens não-negros.

Em termos de rendimentos, a situação das mulheres também é pior que a dos homens. O setor reproduz a tendência do mercado de trabalho em geral: homens brancos ganham mais do que homens negros, que recebem mais do que mulheres não-negras, que costumam receber mais do que mulheres negras. Embora a diferença entre os grupos tenha diminuído, ela permanece elevada: em 1995, mulheres negras recebiam o equivalente a 55,4% dos rendimentos dos homens brancos. Em 2006, esse índice subiu para 66,4%.

Para a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, o tipo de trabalho prejudica a negociação do salário com os empregadores. "O que a gente indica é que o empregado negocie com o seu patrão, mas a gente sabe que é difícil. Se há muita exigência ou a negociação endurece, pode ficar um clima de desconfiança e a funcionária acaba sendo dispensada", avalia. O estudo da OIT define que essa convivência próxima "gera ambiguidades nas relações de trabalho", pois ficam confundidos os papéis de profissional e de integrante da família.

Organização
Para a OIT, o caminho para o enfrentamento dos problemas é a organização sindical, importante para trazer a proteção da lei aos trabalhadores, divulgar as dificuldades enfrentadas e promover o reconhecimento da profissão. "Em vários países, os sindicatos têm tido sucesso na organização e defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas", pontua o documento.

Os sindicatos, porém, encontram dificuldades em ter acesso às trabalhadoras do setor, que estão na esfera da vida privada. "É diferente de uma empresa, em que as pessoas se encontram no trabalho, no refeitório, existe um representante do sindicato. Muitas vezes a gente não consegue passar da portaria de um prédio, as casas têm cachorro", narra Creuza Maria. "A forma que a gente costuma encontrar para conversar com a trabalhadora doméstica é nas praças públicas, nos postos de saúde", complementa.

Outro problema da categoria é o alto índice de trabalho infantil. "A maioria das trabalhadoras domésticas são jovens, solteiras e proveniente das áreas rurais e, em muitos países, inclui trabalho infantil", diz a OIT. Embora haja alguns avanços no país, estima-se que ainda haja cinco milhões de crianças e adolescentes nessa situação, muitas delas no trabalho doméstico.

"As pessoas colocam a pessoa para trabalhar nas casas e acham estão ajudando. Os pais acham que é bom porque a criança ou adolescente terá o apoio de um lar. O problema é que esse lar não é o dela, essa família não é a dela, não tem a mesma cultura", salienta Creuza Maria. Além disso, a presidente da Fenatrad lembra que as meninas que trabalham como empregadas domésticas também sofrem violências diversas, como a violência sexual, psicológica e "a própria violência em não freqüentar a escola".

Definição
A Organização Internacional do Trabalho considera que o trabalho doméstico é todo aquele realizado por uma pessoa maior de 16 anos que presta serviços, com uma finalidade não-lucrativa com freqüência, a pessoas em seu "âmbito residencial". O trabalho doméstico não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apenas nove dos 34 direitos garantidos em Constituição a trabalhadores rurais e urbanos em geral são válidos para a categoria.

Para fazer a pesquisa, foram incluídas como ocupações de caráter doméstico empregadas domésticas, cozinheiras, governantas, babás, lavadeiras, faxineiras e acompanhantes de idosos. Entre os homens, os trabalhadores domésticos são vigias, motoristas particulares, jardineiros e caseiros.

Veja íntegra do estudo da OIT (em pdf)

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