Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE-SC) foram verificar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2006 no município de Curitibanos (SC) e acabaram flagrando, no último dia 8 de abril, 61 trabalhadores colhendo feijão em situação degradante. Eles tinham sido contratados verbalmente pelo "gato" (aliciador de mão-de-obra) Antônio Eugênio Ventura – que assinara o TAC há dois anos. Os resgatados colhiam feijão em diferentes propriedades do mesmo município, de acordo com o dia da empreitada.
Coordenadora da ação, a auditora fiscal Luize Surkamp Neves frisa que o caso foi enquadrado como trabalho degradante por causa do alojamento. O espaço nas três casas do centro de Curitibanos era exíguo para a quantidade de trabalhadores e as instalações elétricas eram precárias, relata a coordenadora. Segundo ela, não havia camas e alguns cômodos não tinham janelas.
O "gato" Antônio Eugênio levou os trabalhadores para Curitibanos em fevereiro deste ano. Desde então, o pagamento vinha sendo feito na forma de adiantamentos, em datas irregulares. A maioria deles é de Itaporanga (SP), na fronteira com o Paraná. Os trabalhadores não tinham registro em carteira nem recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Cada fazendeiro pagava cerca de R$ 120 por hectare de feijão colhido ao "gato" Antônio Eugênio. Os trabalhadores, por sua vez, recebiam cerca de R$ 40 por dia. A quantia variava de acordo com o "desempenho" de cada colhedor. Saíam às 5h e retornavam às 14h. Trabalhavam sem dias de folga. "Só não iam quando chovia", descreve a auditora fiscal.
Com o "gato"
Para Luize Surkamp Neves, o TAC de 2006 não deveria ter sido firmado com o intermediário arregimentador de mão-de-obra. "Ficamos surpreendidos quando descobrimos que tinha sido o ´gato` quem assinou. Nós desconsideramos esse vínculo e fomos atrás dos empregadores", expõe.
Foi feita uma longa investigação a partir de informações de Antônio Eugênio Ventura e de conversas com os resgatados. "O ´gato´ tinha apenas os primeiros nomes, apelidos. Demorou para conseguirmos localizar os produtores", narra o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Guilherme Kirtschig, que acompanhou a ação.
Cerca de 15 produtores de feijão de Curitibanos aceitaram a proposta da equipe de fiscalização de formar um consórcio de empregadores. No dia 12, foi firmado um novo TAC com o MPT em que se comprometiam a constituir um consórcio, registrar os trabalhadores e pagar as verbas rescisórias – que seriam calculadas pelos auditores fiscais com base nas anotações do "gato".
Acordo desfeito
No dia 14, no entanto, diante do valor das rescisões (R$ 159 mil), os empregadores voltaram atrás no compromisso firmado e não quiseram pagar os trabalhadores. "Eles tomaram uma decisão juridicamente inconsistente, notificando que o acerto estava desfeito", avalia o procurador.
Para garantir a validade do TAC e o pagamento aos resgatados, Guilherme Kirtschig pediu que a Justiça reconhecesse o consórcio – ainda que os produtores tivessem rechaçado sua formação. No dia 16, a Vara do Trabalho de Curitibanos concedeu liminar que comprova um consórcio formado pelo grupo. No dia 17, os trabalhadores receberam o seguro-desemprego e voltaram para suas casas com as despesas pagas pelo "gato" Antônio Eugênio.
Agora, Guilherme vai ajuizar uma ação civil coletiva para cobrar as rescisões devidas e incluiu R$ 5 mil de danos morais individuais para cada trabalhador resgatado, totalizando em torno de R$ 500 mil. "Não foi como nós queríamos. No TAC eu abri mão dos danos morais para que a ação ficasse mais atrativa, mas não aceitaram. Agora estou pedindo tudo."
Na ação também são responsabilizados outros produtores da região e arrendatários que inicialmente não estavam envolvidos na assinatura do TAC, mas que também utilizaram os serviços dos 61 trabalhadores. No total, são 33 réus. De acordo com o procurador, os danos morais coletivos ainda podem ser pedidos por outro procurador da jurisdição de Curitibanos.
