Auditores fiscais completam exatamente um mês de paralisação das atividades nesta sexta-feira (18). A greve, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), abrange todos os estados e os atendimentos nas Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTEs) e em grande parte das Gerências (antigas Subdelegacias) estão suspensos.

A 21ª reunião dos grevistas com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na última terça-feira (15), terminou sem acordo. Também fazem parte da mobilização conjunta os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil – que reúne os ex-fiscais da Receita Federal e da Receita Previdenciária -, que já tiveram o ponto cortado, mas permanecem em greve. As principais reivindicações dos auditores fiscais são a equiparação de tratamento com carreiras de Estado, como a de delegado da Polícia Federal (PF) e de integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), e o reajuste salarial.

O governo havia anunciado que a reunião da última terça seria sua "última negociação". Segundo o Sinait, porém, a proposta foi pior do que a feita na reunião anterior, em 3 de abril, pois foi retirado um item sobre a diminuição da diferença entre o salário inicial e final da categoria. "Hoje há um fosso entre quem ingressa na carreira e quem chega no final. E não há muita mudança nas atribuições", explica a presidente do Sindicato, Rosa Maria Jorge. "Com essa proposta é muito difícil que a assembléia aprove o fim da greve."

Uma comitiva de representantes das entidades da categoria foi recebida nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que assumiu o compromisso de viabilizar uma nova conversa entre o governo e os sindicalistas. Na última quarta-feira (16), os auditores também tiveram audiência com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). "Sabemos do empenho do ministro [do Trabalho e Emprego] Carlos Lupi nessa questão e estivemos com diversos senadores e deputados para que façam uma frente parlamentar de apoio aos auditores", expõe Rosa.

A assessoria de imprensa do MPOG informa, no entanto, que quem tem dificultado a negociação são os grevistas. Segundo a pasta, a negociação estava em curso até que os sindicatos decidiram se retirarar e iniciar a greve. A assessoria ressalta ainda que o ponto dos auditores fiscais do Trabalho deve ser cortado em breve. Até o presente momento, o direito de greve do grupo está mantido por uma liminar da Justiça concedida a pedido do Sinait.

Negociação difícil
As conversas entre o Executivo federal e os trabalhadores da categoria começaram em agosto de 2007. "Em outubro, o governo disse que havia intenção de oferecer aos auditores o mesmo tratamento das carreiras de estado. Deixaríamos de ganhar gratificações e passaríamos a um sistema de avaliação de desempenho e pagamento por subsídios. É isso que queremos", resume a presidente do Sinait.

A mudança de rumo nas negociações se deu em conseqüência da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O próprio Ministério do Planejamento admite que as negociações retroagiram por causa da perda do imposto, mas nega que esse seja a única razão para não atender às reivindicações dos auditores fiscais. A assessoria do MPOG afirma que qualquer mudança que envolva aumento de salários certamente gerará um impacto imenso no Orçamento da União. Atualmente, o salário de um auditor fiscal do Trabalho é de cerca de R$ 10 mil e delegados da Polícia Federal têm salário inicial de R$ 14 mil, com teto de R$ 19 mil. O Ministério completa, ainda, que não houve promessa do governo de equiparação de carreiras durante as reuniões no ano passado, proposta que está sendo avaliada agora.

Rosa vê descaso da parte do governo. A única proposta com um cronograma gradativo de equiparação de salários, até julho de 2010, foi apresentada depois do início da greve. Segundo ela, a promessa do governo em 2007 foi de aumento gradual até abril de 2009. "Não aceitamos porque 2010 é ano eleitoral. Corremos o risco de todo esse acordo ficar congelado", justifica.

Manutenção de 30%
Os coordenadores do grupo móvel de fiscalização – que apura denúncias de trabalho escravo e degradante – também aderiram à greve e estão mantendo 30% das atividades. Em média, duas das oito equipes que o grupo móvel dispõe estão em campo – uma variação pequena na freqüência normal de fiscalizações desse tipo. Pedidos de fiscalização que extrapolem esse limite de 30% estão sendo analisados caso a caso, informa a auditora fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, uma das coordenadoras do grupo móvel.

Nas Superintendências e Gerências, segundo o Sinait, o mesmo contingente de 30% do efetivo continua em serviço para resolver casos urgentes, como acidentes de trabalho e interdição de máquinas ou locais de trabalho que ofereçam risco à vida aos empregados. Todas as outras atribuições da categoria, como a fiscalização rural ordinária, estão suspensas. A paralisação também gera reflexos diretos nos cofres do governo federal: em 2007, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), feito pelos auditores fiscais do Trabalho, superou R$ 1 bilhão.

Além da exigência de equiparação com outras carreiras de Estado e o reajuste salarial, os auditores do Trabalho pedem melhores condições para exercer suas funções. "Não temos tradição de fazer greve. Mas o movimento nasceu forte. Há anos estamos reivindicando respeito. Temos dado tantos resultados positivos para o governo federal e para o país e não temos visto reconhecimento, valorização do nosso trabalho", coloca a auditora Jacqueline Carrijo.

Segundo Jacqueline, falta material adequado para as fiscalizações: filmadoras, máquinas fotográficas, gravadores, impressoras portáteis e aparelhos de GPS. "Algumas regionais estão quase parando, por falta de veículos, de combustível. Colegas colocam dinheiro do próprio bolso para gasolina ou conserto de peças dos carros", relata. Ela lembra ainda que a falta das ferramentas prejudica a eficácia do trabalho de documentação das ações fiscalizatórias. "Não dá para irmos a campo sem filmadoras ou máquinas fotográficas. Corre-se o risco de que ações na Justiça sejam perdidas, por falta de provas."

"No grupo móvel, por exemplo, trabalhamos em conjunto com Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal e temos um tratamento totalmente diferente, nas diárias e no salário. Há caso de procurador que ajuda os auditores, porque as diárias não são suficientes para pagar hospedagem e alimentação. Essas coisas vexatórias têm que acabar", complementa Rosa Maria, do Sinait.

Esta é a primeira greve que auditores fiscais do trabalho fazem sem a participação dos funcionários administrativos das Superintendências. Os cargos de chefia nas Gerências, por exemplo, estão sendo colocados à disposição como parte das mobilizações. "É mais uma forma de pressão, porque a ausência da chefia favorece a paralisação", explica a auditora fiscal Suêko Uski, do comando de mobilização da greve na capital paulista.

Matéria atualizada em 23/04/2008