Foi concluída, nesta terça-feira (3), ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que resgatou 16 pessoas de trabalho degradante da Fazenda Sumaúma, em São Geraldo do Araguaia (PA), que pertence ao fazendeiro reincidente no crime, Osmar Alves dos Santos. Esta foi pelo menos a terceira vez em que essa forma ilegal de exploração de mão-de-obra foi flagrada em propriedades da família de Osmar.
Em abril de 2003, foram libertadas 54 pessoas do trabalho escravo na Fazenda Vale dos Sonhos, também pertencente a Osmar, no município de Araguanã (TO), também situado na região conhecida como Bico do Papagaio, divisa tríplice entre os estados do Maranhão, Pará e Tocantins. O próprio Osmar assumiu, em conversa por telefone com a Repórter Brasil, que também já houve flagrante de fiscais do trabalho na fazenda de seu filho, "para os lados da [Rodovia]Transamazônica". Ele disse ainda que a ação em 2003 na Vale dos Sonhos "não foi verídica" e que, sobre a Sumaúma, não havia nada a declarar. "Já está tudo sob controle, eu não tenho nada para responder."
Na Sumaúma, não foram encontrados indícios de restrição de liberdade. De acordo com o auditor fiscal do trabalho e coordenador da operação, Cláudio Secchin, os trabalhadores costumavam ir – percorrendo 25 km de distância a pé ou de carona – ao menos uma vez por mês à cidade de Piçarra (PA).
Cláudio definiu as condições do alojamento como precárias. "A casa era de madeira com uma parte em cimento, mas não tinha nenhuma higiene. Era tudo sujo", descreve. Não havia energia elétrica nem banheiro adequado, e a água para todos os usos vinha de um igarapé. "Tinha uma casinha externa [utilizada como banheiro], mas estava no limite, estava cheia de fezes" Os trabalhadores preferiam usar o mato para fazer as necessidades.
A equipe verificou descontos ilegais de alimentação e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O "gato", intermediário da mão-de-obra a serviço do fazendeiro, comparava os mantimentos no mercado da cidade, dava para os trabalhadores cozinharem e depois descontava dos vencimentos.
Precaução
O pagamento dos trabalhadores aconteceu terça-feira (3). O fazendeiro Osmar desembolsou quase R$ 40 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores – próximo dos R$ 39,6 mil pagos em 2003 aos 54 libertados da Vale dos Sonhos. Os resgatados estavam, em média, há cerca de dois meses na Sumaúma. Eles são do próprio município de São Geraldo do Araguaia ou de cidades do norte tocantinense, como Medicilândia, Xambioá e Araguanã.
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) que acompanhou a ação, Rodrigo Cruz da Ponte Souza, acertou com o proprietário o pagamento de R$ 5,00 adicionais por cada dia de serviço a cada trabalhador, a título de danos morais individuais. "Se esse valor fosse pedido na Justiça, iria demorar e é possível que as pessoas nem fossem atrás disso", justifica.
Por precaução, não foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "Como o empregador é reincidente, pode ser que já exista um TAC ou uma sentença anterior e, nesse caso, poderíamos já entrar com uma execução", explica o procurador, que promete investigar detalhadamente o caso.
Caso não haja acordo firmado anteriormente, será ajuizada uma ação civil pública no Ofício do MPT de Marabá (PA), que exigirá indenização por danos morais coletivos aos trabalhadores e o comprometimento do reincidente Osmar dos Santos com uma série de regularizações em suas fazendas.
