O Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo divulgou nota pública nesta sexta-feira (11) em que confirma a exclusão das empresas do Grupo José Pessoa – Agriholding, Agrisul Agrícola Ltda, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), Debrasa e Jotapar -, com atuação expressiva no setor sucroalcooleiro. O conglomerado mantém cinco unidades de produção de açúcar e álcool de cana-de-açúcar no país: em Japoatã (SE), em Campos dos Goytacazes (RJ), em Icém (SP) e duas no Mato Grosso do Sul – nos municípios de Brasilândia e Sidrolândia.

A exclusão do Grupo José Pessoa da lista de signatários comprometidos em cortar relações comerciais com envolvidos em casos de trabalho escravo contemporâneo foi provocada pela reincidência em casos de trabalho degradante. As empresas comandadas por José Pessoa de Queiroz Bisneto estavam suspensas do Pacto Nacional desde que o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatara 1.011 trabalhadores em condições extremamente precárias na Fazenda e Usina Debrasa, em Brasilândia (MS). Indígenas de povos da região constituíam a maioria dos envolvidos na ação realizada em novembro de 2007.

Em junho deste ano, outra operação do grupo móvel encontrou 55 trabalhadores que trabalhavam para a Usina Agrisul, em Icém (SP), próximo à divisa entre São Paulo e Minas Gerais, submetidos à servidão por dívida. Autorizada pela Justiça, diligência composta por auditores fiscais do trabalho, agentes da Polícia Federal (PF) e representação do Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor, etc.) de empregados ligados à Agrisul retidos numa mercearia da região.

Questionada na ocasião pela Repórter Brasil, a CBAA – que encabeça as empresas do Grupo José Pessoa – afirmou que "o procedimento [retenção de documentos], em momento algum, teve relação direta com a Agrisul, sendo resultado de negociação direta entre os trabalhadores e a própria mercearia para fins de afiançar compra de mercadoria no referido estabelecimento".

Nos esclarecimentos encaminhados ao Comitê de Monitoramento, a CBAA sustentou que “repudia com veemência a prática do trabalho em condições análogas à escravidão, quer por aliciamento de mão-de-obra, quer por condições degradantes no meio ambiente do trabalho e, principalmente, decorrente de servidão por dívidas”. A companhia sucroalcooleira reiterou que desconhecia que parte de seus trabalhadores estava presa a dívidas em estabelecimentos comerciais da região, com os quais não têm nenhuma conexão. A CBAA informou ainda que promoveu o “desligamento dos funcionários como medida de imposição da fiscalização”.

De acordo com relatos colhidos pelos fiscais, no entanto, o grupo resgatado sob responsabilidade da Agrisul também fora vítima de aliciamento irregular por uma das subcontratadas de Grupo José Pessoa. Meio irregular de transporte foi utilizado para trazer os trabalhadores da região do Vale do Jequitinhonha, norte de Minas Gerais. As vítimas contam ainda que dormiram no chão e passaram fome logo quando migraram para trabalhar como cortadores de cana-de-açúcar na região próxima à Agrisul, em abril.

"A justificativa fornecida pela Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool foi, mais uma vez, considerada insatisfatória frente às provas reunidas pelo grupo móvel de fiscalização", sustenta a nota pública assinada pelo Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional, formado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil. Em nome do "objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo", o Comitê decidiu "excluir em definitivo as empresas que fazem parte do Grupo José Pessoa".

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais de 160 empresas e associações, cujo faturamento equivale a mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

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