O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou nesta quinta-feira quais são as três propostas que ele considera prioritárias para votação na Casa neste ano: a PEC 511/06, que muda a tramitação das medidas provisórias; o Projeto de Lei 3674/08, que cria o fundo soberano; e a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).

Segundo ele, as prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu hoje, são o fundo soberano e a reforma tributária. Chinaglia mostrou ao presidente da República um calendário de votações da Casa, indicando que há MPs trancando a pauta e que outras podem vir a trancá-la nas próximas semanas. O objetivo foi levar o governo a ponderar sobre a necessidade de edição de MPs. "Na minha opinião, se tivéssemos de escolher para votar apenas três matérias até o fim do ano, seriam essas que citei, até para que os ministros se envolvam nesses temas e não haja dispersão, ou seja, não haja uma miríade de MPs. É do interesse da sociedade que nos concentremos nos assuntos mais importantes", afirmou Chinaglia.

Ele lembrou a Lula que o projeto do fundo soberano trancará a pauta na primeira semana de setembro, quando as votações serão retomadas. "Não dá para prever o comportamento da oposição, se ela vai obstruir ou não. Espero que consigamos votar esse projeto, até para permitir a análise de outras matérias", observou.

Definição da pauta
Chinaglia informou que, de qualquer maneira, os líderes partidários vão se reunir, na semana que vem, para definir os próximos projetos a serem votados. Segundo ele, serão escolhidas novamente propostas que não causem polêmica, para evitar obstrução.

Entre as matérias que poderão ser incluídas na pauta, Chinaglia citou a PEC do Cerrado (115/95); a PEC do Trabalho Escravo (438/01); e o projeto que reserva metade das vagas de universidades federais para alunos de escolas públicas (PL 73/99).

Reajuste
O presidente da Câmara foi ao Palácio do Planalto para informar a Lula que o envio de uma MP sobre reajuste de salários de 300 mil servidores não enfrentará resistências na Casa. O governo avalia a possibilidade de encaminhar o assunto na forma de projeto de lei, para evitar críticas ao uso excessivo de MPs.

Chinaglia considera que o tema é urgente e relevante. "Mas não me cabe discutir com o presidente se isso será feito por meio de MP ou de projeto de lei com urgência", explicou.

Atraso para votação
Na avaliação de Chinaglia, a Câmara vem sendo responsabilizada injustamente pelo atraso no envio da proposta. "Os servidores e as suas lideranças me conhecem, e sabem que quem toma decisão de conteúdo de projeto que venha do Executivo, qualquer que seja o tema, é o próprio Executivo."

Com a edição da MP, os reajustes passariam a valer imediatamente. No caso de projeto, eles só poderiam ser concedidos depois da aprovação pela Câmara e pelo Senado e da sanção presidencial.