A Associação dos Magistrados Trabalhistas de Alagoas (Amatra-AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades da sociedade civil organizada promovem nesta sexta-feira (17), em Maceió, dia de mobilização por meio do "Ato Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo". O objetivo da mobilização é coletar assinaturas para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001.
Durante o dia, o presidente da Amatra-AL, Fernando Falcão, passará pelos postos de coleta de assinaturas espalhados pela capital. São eles: Prédio das Varas do Trabalho, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida da Paz; Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT), próximo ao Iguatemi; Ministério Público Estadual, no Poço; Justiça Federal, na Serraria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Alagoas, no Centro; e sede do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério público da União (Sindjus-AL), localizado na Rua da Praia, próximo à Praça Sinimbu.
O movimento nacional de coleta de assinaturas e pretende conseguir um milhão de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 438/2001. A mobilização acontece em todas as capitais do país e é promovida pela associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), com apoio da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), Centrais Sindicais, Força Sindical, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.
Na página da PRT de Alagoas (www.prt19.mpt.gov.br) também está disponível o link para assinaturas online.
O que é a PEC 438
A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária nos locais onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas às de escravo.
A primeira proposta sobre a expropriação de terras em área com trabalhadores escravizados foi apresentada inicialmente na Câmara dos Deputados, em 1995, pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA). A PEC ficou parada por alguns anos até que, em 1999, o ex-senador Ademir Andrade apresentou a PEC 57 no Senado Federal. Esta foi aprovada primeiro e seguiu para Câmara onde recebeu um novo número – a atual 438/2001.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 438 foi votada e alterada em primeiro turno. Atualmente aguarda votação em segundo turno e precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovada.
O presidente da ANPT, Fábio Leal Cardoso, ressalta que a mobilização é importante para pressionar o Congresso Nacional. "A aprovação dessa proposta deve ser prioridade para o parlamento brasileiro. É inadmissível que em pleno século 21 o Brasil ainda possua esse tipo de exploração", afirma.
Os integrantes da Frente Nacional pela Aprovação da PEC 438/2001, da qual a ANPT faz parte, iniciaram a coleta de assinaturas no início deste ano. A intenção da Frente é conseguir o apoio de outras entidades e empresa e expandir a capacidade da mobilização. Atualmente a Frente já conseguiu captar 112.621 assinaturas.
16/10/2008
