Conjunto de propostas deve entrar na pauta de votação antes do recesso; todos os projetos enfrentam alguma resistência
Maioria das propostas é fruto de pressões externas; presidente da Casa diz que votação depende de acordo sobre reforma tributária
Faltando apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se prepara para votar um pacote de projetos polêmicos. Seis propostas contam com apoio de grande parte dos líderes partidários e podem ser colocadas na pauta pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) após a votação de duas medidas provisórias que tratam de aumentos salariais de servidores.
Nesta semana, os deputados querem ainda concluir a votação de emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda o trâmite das MPs.
Do pacote, todas as propostas contam com alguma resistência e, em sua maioria, são fruto de pressões externas.
Ontem, Chinaglia tentou sem sucesso fazer votações. Segundas-feiras com quórum, no entanto, são raras. Segundo o presidente da Câmara, a votação de projetos depende de acordo em torno da reforma tributária e, assim, a pauta até o fim do ano não foi definida.
Chinaglia disse que o ideal é uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para conseguir mais tempo de votação e que uma pauta "boa" inclui outros tipos de projetos, além dos defendidos pelos líderes, como a PEC do trabalho escravo (destinada à reforma agrária em terras onde for constatada a exploração).
No pacote, que conta com o apoio da maioria dos deputados, um dos itens mais polêmicos é a PEC 471, de 2005, que dá "anistia" para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público.
Já o projeto de lei 5979, de 2001, quer alterar o código de trânsito obrigando a realização de inspeção veicular em todos os veículos para a verificação de equipamentos de segurança e de níveis ambientais. O problema, porém, é que as inspeções seriam feitas por empresas privadas. "Isso seria uma fonte de renda entregue à iniciativa privada", afirma o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).
Outra proposta polêmica é a PEC 130, de 2007, que, em seu texto original, acaba com o foro privilegiado. Na proposta que chegou no plenário há um meio-termo: diz que as denúncias contra congressistas teriam que ser aceitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) antes do processo seguir para a primeira instância, o que poderia gerar morosidade judicial ainda maior. Caso o projeto entre em vigor, os réus do caso do mensalão, hoje julgados pelo STF, teriam seus casos remetidos para a primeira instância.
No pacote há ainda a PEC 549/2006, que equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais em plena crise econômica.
Maria Clara Cabral e Ranier Bragon
02/12/2008
