Lista atualizada do "trabalho escravo" traz três nomes de fazendeiros rondonienses entre os empregadores flagrados pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego
Na lista atualizada do "trabalho escravo" no Brasil, divulgada no início de 2009, três nomes de fazendeiros rondonienses ainda fazem parte dos empregadores da lista negra do Ministério do Trabalho e Emprego, acusados de exploração ilegal de trabalhadores, na região do Cone Sul do Estado. Ao todo, 205 infratores compõem a nova lista. As pessoas físicas e jurídicas incluídas no cadastro ficam impossibilitadas de contrair financiamento tanto em instituições públicas ou privadas.
Na nova lista divulgada, houve a inclusão de outros 19 empregadores, mas nenhum deles de Rondônia. Em relação à lista anterior, outros 19 empregadores, foram excluídos, alguns deles de Rondônia, seja por terem corrigidos irregularidades identificadas na inspeção de trabalho ou mesmo por não estarem mais sujeitos a recursos (decisão definitiva da Justiça).
ACUSADO
Operação do Grupo de Fiscalização Móvel libertou, no dia 10.03.2005, 19 trabalhadores rurais submetidos a condições análogas a de escravidão na fazenda "Água Boa", localizada em Chupinguaia, a 100 quilômetros de Vilhena, no sul de Rondônia.
Eles foram contratados por um agenciador de mão-de-obra para realizar a atividade de limpeza e preparo do pasto. Os trabalhadores ocupavam um barraco de lona em condições insalubres no interior da fazenda.
Além de estarem submetidos ao esquema de servidão por dívida, sendo obrigados a adquirir até a lona para cobrir o barracão, os obreiros não tinham carteiras de Trabalho anotadas pelo empregador e se encontravam com salários retidos. Um menor de 16 anos fazia parte do grupo.
O pecuarista Carlos Eduardo Polo Sartor, dono da propriedade, e o "gato" (agenciador) Agnaldo Pereira Lopes foram responsabilizados pela situação. Apesar de ter afirmado ao Grupo Móvel que desconhecia a situação em que se encontravam os trabalhadores, Sartor firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo qual aceitou pagar R$ 100 mil de verbas rescisórias devidas e mais R$ 38 mil aos trabalhadores, a título de indenização por dano moral individual.
O "gato" Agnaldo Lopes, por sua vez, firmou TAC com o MPT, onde se comprometeu a parar de agenciar ou aliciar trabalhadores sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador arregimentado.
Conforme apurado pela equipe de fiscalização, composta por auditores do Trabalho, policiais federais e o Procurador do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, os 19 braçais faziam parte de uma leva de trabalhadores que são recrutados para atuar nas fazendas da região, em um esquema agenciamento de alta rotatividade.
De acordo com Araújo de Oliveira, dezenas de trabalhadores foram localizados em pequenas pensões e hotéis de Vilhena, aguardando o chamado dos intermediadores para trabalhar nas fazendas.
Segundo o procurador, a fazenda "Água Boa" foi a segunda propriedade de Carlos Eduardo Polo Sartor, visitada pela fiscalização na região de Chupinguaia. "Na primeira, a fazenda São João, tudo leva a crer que os empregadores da área avisaram sobre a presença do Grupo Móvel, pois encontramos o barraco com o aspecto de ter sido abandonado às pressas. Nenhum trabalhador vai embora e deixa para trás comida e pertences pessoais", afirmou Oliveira.
06/01/2009
