O Maranhão (oeste do meridiano 44°), foi incorporado em 1955 à Amazônia Brasileira, pela lei 1806 de 6 de janeiro de 1953, reconhecendo-se assim como parte importantíssima do Bioma da Amazônia, com 34% do seu território incluído dentro desta área.
No século XVII, havia duas estruturas coloniais portuguesas, bem distintas, na América do Sul: a colônia do Brasil, fundada em 1500, menos da metade do atual país, e a colônia do Grão Pará e Maranhão, fundada em 1615, que correspondia aproximadamente ao que hoje conhecemos como Amazônia brasileira.
Esta área, denominada politicamente de Amazônia Legal, é resultado de profundas análises estruturais e conjunturais feitas pelo governo brasileiro.
Hoje assistimos a um intento de destruição da história pela força dos interesses econômicos, onde empresários despreocupados com a sustentabilidade e a proteção do Meio Ambiente apoiados por homens públicos defendendo seus próprios interesses privados, querem legitimar o estrago feito até agora com a floresta amazônica maranhense. A proposta veio numa "Carta Aberta da Região Tocantina" (16 de Agosto de 2008): retirar o Maranhão da Amazônia Legal. Isto significa ampliar o desmatamento da floresta nativa e favorecer o plantio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar e da criação de gado, expulsando os trabalhadores do campo, superlotando os centros urbanos e condenando as pessoas ao trabalho escravo em carvoarias e nas fazendas.
Nos nove Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão) que compõem a Amazônia Legal residem 55,9% da população indígena brasileira, segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), além de uma grande diversidade étnica (cerca de 80 etnias). Mesmo assim, alguns governadores e prefeitos estão apoiando empresários gananciosos e desumanos, nesta tentativa criminosa de dividir aquilo que está unido pela Natureza.
Por que os interesses econômicos dos que pensam e querem somente um desenvolvimento meramente extrativista e depredador devem prevalecer sobre a Vida, devastando e condenando a morte milhares de pessoas, animais e espécies vegetais?
Queremos que o Estado Brasileiro defenda e mantenha por todos os meios cabíveis esta identidade, preservando 80% de floresta.
Pedimos ao Estado que reforce e amplie com todo o poder do seu aparto jurídico e administrativo a luta contra a depredação e a corrupção historicamente comprovada, onde milhões de reais (dinheiro público) foram parar nas mãos de políticos e empresários e grandes áreas de terra da União foram griladas em favor do agronegócio.
Aos poucos, mesmo sem a atenção da grande mídia, foram sendo extintas comunidades inteiras de ribeirinhos, quebradeiras-de-coco, castanheiros, seringueiros, índios, quilombos, dando lugar a grande rebanhos de gado, imensos plantios de soja e de eucalipto.
Em nome da Amazônia maranhense, dos povos originários, do futuro de nossa população local e de nossas crianças, as entidades abaixo assinadas respondem à "Carta Aberta da Região Tocantina" e buscam apoio das instituições e da sociedade civil:
1. Não admitimos nem apoiamos tirar o Estado do Maranhão da área de abrangência da Amazônia Legal.
2. A região tocantina pertence ao bioma Amazônia. Portanto, pela Lei Estadual 8598/07, a área de Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente devem se manter na percentagem de 80%: nada permite legalmente a redução a 35%.
3. Pedimos a limitação das plantações das chamadas espécies exóticas, cuja aprovação levaria ao triunfo da monocultura do "deserto verde" de eucalipto, cujas conseqüências em termo de empobrecimento do solo e das águas profundas são cientificamente demonstradas e gravíssimas.
4. Pelo contrário a concentração justificaria em alguma medida, como é o caso que nos ocupa quando pedem um zoneamento onde a parte que inclui Maranhão concentraria as plantações do que eles chamam espécies exóticas, como ficou demonstrado naquela reunião no hotel Santamaría. Se estamos pela diversidade em todas as fazendas teria que ser reservada como pedimos os 80% para reserva e os 20% para exploração de pastos, plantios de soja ou madeiras de corte rápido. O Brasil tem capacidade para isto e muito mais!
5. Queremos um Zoneamento Econômico Ecológico que proteja a preservação do bioma amazônico em primeiro lugar com atenção prioritária aos povos que nele habitam. O Zoneamento Econômico Ecológico é o único instrumento que pode interferir legalmente na definição da extensão das Áreas de Reserva Legal. A sociedade civil aqui representada apela ao Governo do Estado e ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal para que neste instrumento esteja a proteção da Amazônia e não acabe legitimando a violência histórico-ambiental que dizimou nosso meio-ambiente e nossos povos originários.
6. Todas as ações impetradas pelos órgãos ambientais, as multas aplicadas, bem como todos os processos administrativos e judiciais já iniciados são legítimos. Não é legal suspendê-los até a conclusão do ZEE: ao contrário, o ZEE está sendo implementado exatamente para estruturar e garantir a continuidade de aplicação de todas essas medidas. Quando o Zoneamento será completado, será mais clara a destinação e utilização de cada terra e menos ambígua a liberação de recursos de créditos rurais oficiáis. Até lá, a sociedade civil organizada aqui representada exige que se mantenha a aplicação da lei e concorda com o bloqueio de financiamentos a proprietários rurais pelo Banco Central do Brasil.
7. Não aceitamos que os assinantes da "Carta Aberta da região Tocantina" assumam a representação da Sociedade Civil Organizada quando nenhum dos movimentos sociais são signatários da mesma. Mesmo assim reivindicamos a participação ativa dos representantes signatários deste documento para ter participação ativa em qualquer decisão a ser tomada no que diz respeito ao desenvolvimento de todas e qualquer parte da Amazônia Legal, área na qual está integrada a região tocantina.
Para que todos esses processos aconteçam na legalidade e respeito do meio-ambiente e da população, pedimos que a Gerência Regional do Ibama de Imperatriz seja reforçada economicamente e acreditada politicamente: trata-se do instrumento precioso para um real desenvolvimento sustentável e uma firme fiscaliza&ccedi
l;ão de nossa região, sendo esta gerência o instrumento legitimamente constituído como representante do governo e da nação para articular propostas, fiscalizar e fazer cumprir as leis meio-ambientais, desde o âmbito da imparcialidade e da independência político-partidária e econômica.
Nós abaixo assinantes, nos comprometemos a lutar pela identidade dos povos amazônicos e a defesa da biodiversidade do bioma incluso nesta região como patrimônio das gerações presentes e futuras.
Açailândia-MA, 19 de Setembro de 2008
CDVDH-Açailândia-MA
Paróquia São João Batista
Entidades mobilizadas contra a Carta Aberta da Região Tocantina:
ANARA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária
ARCA FM – Associação Rádio Comunitária Açailândia –MA
Associação Comunitária do Bairro do Jacu
Associação Comunitária do Bairro Laranjeira
Associação de Moradores da Galiléia – Açailândia-MA
Associação dos Moradores do Alto São Francisco – Santa Luzia – MA
Cáritas Diocesana de Viana/Talher Nacional – Santa Luzia – MA
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CODIGMA – Cooperativa Para Dignidade do Maranhão – Açailândia-MA
COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
Centro de Cultura Negra Negro Cosme
CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalho Rural
CEBI – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – MA
CDVDH – Açailândia –MA
CDVDH – Bom Jesus das Selvas – MA
Conselho de Leigos
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia -MA
Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Açailândia – MA
Conselho Tutelar de Buriticupu – MA
Conselho Nacional do Laicato
Cursilhos de Cristandade
EQTEI – Açailândia –MA
FOREM – Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão
Fórum de Entidades de Bom Jesus das Selvas – MA
Fórum de Cultura de Açailândia –MA
Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu – MA
FOAMA – Fórum Ambiental de Açailândia
GREENTAL – Grupo de Recomposição Ambiental do Nordeste do Brasil
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Instituto Trabalho Vivo
MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
MHuD – Movimento Humanos Direitos
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Marabá – PA
MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra
Missionários Combonianos/Paróquia São João Batista
OCCIS – Santa Luzia –MA
Pastoral da Criança de Bom Jesus das Selvas – MA
Pastoral da Criança de Buriticupu – MA
Pastoral da Educação de Santa Luzia –MA
Santuário Santa Luzia – Santa Luzia – MA
SINTRAED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Luzia -MA
SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buriticupu -MA
STTR – Açailândia – MA
STTR – Imperatriz – MA
UNAM – Universidade Nacional Autônoma do México
UFRJ/GPTEC – Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo
UFMG/ICHS – Depto. De História – Universidade Federal de Mato Grosso
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
USP/SP – Universidade de São Paulo
UnB – Universidade de Brasília
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