O Frigorífico Mondelli, com sede em Bauru, firmou nesta semana um Termo de Ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para adequar o ambiente de trabalho às normas exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela legislação trabalhista. As irregularidades foram identificadas após instauração de inquérito civil, em agosto do ano passado, quando o procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana vistoriou as dependências do frigorífico.
Segundo relatório elaborado por técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Bauru, os trabalhadores que lidam com amônia não possuíam treinamento especializado e não utilizavam equipamentos de segurança adequados para evitar a inalação de componentes tóxicos. Ainda de acordo com o documento, os empregados que trabalham nas plataformas de abate não usavam cintos de segurança e os funcionários que manuseiam sangue e material gástrico dos animais não usavam luvas e creme protetor de segurança. No setor de corte e desossa, a empresa não fornecia mangote de aço para a proteção do antebraço dos trabalhadores, o que poderia ocasionar acidentes.
Em audiência realizada na última segunda-feira, quando o TAC foi assinado, o Mondelli informou que as irregularidades já foram corrigidas e negociou com o MPT a adequação de seu ambiente de trabalho em 16 itens. "Tudo que foi solicitado durante a vistoria, nós já fizemos. Mas nós também iremos nos adequar em uma série de outros aspectos. Nos quesitos mais simples, teremos 90 dias de prazo. Já para os itens mais complexos e que demandam maior investimento, foram dados 270 dias", comenta o gerente executiv! o do frigorífico, Roberval Neres dos Santos.
Entre os itens adicionais, o frigorífico se comprometeu em manter os mesmos níveis de segurança para trabalhadores de serviços terceirizados, a desobstruir a passagem de funcionários no setor de desossa, instalar um estrado móvel no setor de miúdos para reduzir a umidade do local e corrigir a altura das bancadas em relação aos trabalhadores, a elaborar projeto para a implantação de hidrantes na parte interna e pára-raios, a dar treinamento quanto às normas de segurança e fazer um mapeamento de risco ambiental.
O acordo também abrange uma análise das condições ergonômicas de trabalho e a correção de depressões nos pisos e no "layout" fabril, para eliminar possibilidade de torções e outros comprometimentos físicos nos setores de embalagem e triparia. O descumprimento do acordo implicará em multa no valor de R$ 5 mil por item descumprido, acrescida de cobrança diária de R$ 200,00 até o atendimento da obrigação.
