A Usina Cruangi S.A, de Aliança (PE), "terceirizou" parte de sua produção de milhares de toneladas diárias de cana-de-açúcar a três intermediários, que mantinham 252 cortadores em condições degradantes. Entre os explorados, havia 27 jovens com menos de 18 anos – seis deles, por sinal, não têm sequer 16 anos de idade completos.
Os "gatos" (empreiteiros que aliciam trabalhadores) recrutaram mão-de-obra na região próxima à Usina Cruangi. Segundo integrantes do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estiveram na área, a empresa se eximiu de providenciar as estruturas necessárias e acordou com os "empreiteiros" apenas o pagamento R$ 8,00 por cada tonelada de cana cortada. Os "gatos", que organizavam o esquema de produção, estavam "livres" para repassar o quanto quisessem aos trabalhadores.
De cada R$ 28,00 recebidos da usina (equivalente a três toneladas e meia de cana-de-açúcar cortada), os intermediários ficavam com pelo menos R$ 13,00 limpos. Os outros R$ 15,00 hipoteticamente seriam destinados aos cortadores, mas o repasse não vinha sendo feito regularmente. A remuneração acordada era semanal, mas os pagamentos estavam atrasados. Os valores pagos também são objetos de contestação, pois os fiscais não encontraram anotações relativas à produção individual. Nenhum dos 252 cortadores tinha a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) assinada.
"Dois adolescentes estavam recebendo R$ 15 por semana", confidenciou Benedito de Lima, auditor fiscal que coordenou a ação do grupo móvel de fiscalização. Ao final do mês, os jovens somariam R$ 60,00, cerca de 13% do salário mínimo (R$ 465,00) em vigor a partir de 1º deste mês.
Até o ônibus – que não tinha permissão para transportar trabalhadores e estava em péssimas condições – foi providenciado dos aliciadores. A jornada tinha início às 4h da manhã, quando o ônibus buscava as pessoas em casa, e o corte seguia até às 17h, quando retornavam às suas residências.
Os trabalhadores iniciaram o trabalho para a usina às margens do Rio Cruangi há cerca de 20 dias. Equipamento de Proteção Individual (EPIs) não eram fornecidos e a alimentação era trazida pelos próprios empregados, assim como a água que escasseava durante o dia. Nas frentes de trabalho, não havia abrigos para proteção contra intempéries durante as refeições. "Os trabalhadores também não tinham acesso a banheiros", completa Benedito.
Em decorrência da fiscalização, a Usina Cruangi assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Pernambuco – uma vez que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não esteve representado nesta operação – juntamente com os representantes do MTE.
Com o acordo, a usina se comprometeu a pagar meio salário mínimo por mês para que os adolescentes encontrados possam continuar frequentando a escola até a universidade. "O acordo não impede que os adolescentes maiores de 16 anos trabalhem, desde que exerçam atividade permitida pela legislação [como aprendizes] em vigor e continuem estudando", explica Benedito. O TAC também previu o pagamento de R$ 350 mil de verbas da rescisão.
Crimes ambientais
Além das irregularidades na área trabalhista, a Usina Cruangi também foi autuada e multada* por irregularidades ambientais no ano passado. Em junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a Operação Engenho Verde, uma das maiores ações de fiscalização no setor sucroalcooleiro nordestino. A Usina Cruangi foi uma das 24 empresas autuadas e multadas por crimes ambientais.
Entre as ilegalidades apontadas pelo Ibama que constam na ação civil pública decorrente da operação de fiscalização, estão: a falta de licenciamento ambiental, a degradação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), ocupação das APPs pela cana, queimadas ilegais, poluição de recursos hídricos, do solo e da atmosfera relacionada ao cultivo da cana.
A Repórter Brasil entrou em contato com um representante da usina, que se comprometeu a enviar uma nota de esclarecimento por e-mail. Até o fechamento desta matéria, porém, a nota não chegou até a redação.
*A versão desta matéria publicada na última segunda-feira (16) informou erroneamente que a Usina Cruangi honrou a multa aplicadas pelo Ibama. Após rechecagem, houve uma atualização nesta quinta-feira (19): a usina de fato não pagou a multa em questão, o que não necessariamente invalida as infrações ambientais encontradas por agentes do poder público.
