Um mega Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado ontem entre a Prefeitura de Limeira e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é direcionar políticas públicas contra o trabalho infantil. O documento, na avaliação do procurador do MPT, Mário Antonio Gomes é inédito. "Desconheço no Brasil alguma cidade que desenvolva algum tipo de trabalho (erradicação do trabalho infantil) igual ao que será aplicado em Limeira", comenta.
O TAC é grande. Ele reúne 26 cláusulas divididas em cinco partes: capacitação, integração e áreas da saúde, educação e assistência social. O descumprimento dos itens resultará em multa de R$ 3 mil – valor para cada um. Em até 90 dias, a Secretaria da Saúde disponibilizará um banco de dados que será utilizado em toda rede pública.
Todo paciente com menos de 18 anos terá que preencher um ca! dastro. A partir daí será possível detectar a ocorrência de trabalho infantil. "Se houver algum registro de trabalho infantil a Vigilância Epidemiológica será notificada e passará o caso para o Ministério Público do Trabalho", explica o secretário da Saúde, Danilo Gullo Ferreira.
Os funcionários da Saúde ainda se encarregarão de trocar informações com a Secretaria da Educação e com o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). A partir de março, de acordo com Gomes, terá início a capacitação. "O que a gente quer é que todos estejam aptos a identificar o trabalho infantil. O tema será discutido inclusive nas reuniões de pais e mestres, por exemplo", cita o procurador.
Custo
Ele não soube precisar – em números – o que representa o trabalho infantil na cidade. "Existe denúncia, mas é sempre pontual", disse. Pel! a lei é proibido qualquer trabalho de menor de 16 anos. "! Salvo na condição de aprendiz, entre os 14 e 16 anos de idade", explica Gomes. Em agosto de 2006 houve uma denúncia de que seis mil crianças e adolescentes entre 11 e 17 anos trabalhavam no setor de jóias de Limeira. A partir daí teve início essa mobilização para erradicar o trabalho infantil na cidade.
As cláusulas do TAC foram discutidas em conjunto. Além do MPT e prefeitura, também participaram o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Centro Regional do Trabalhador (Cerest) e a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. Os órgãos estarão interligados. O cumprimento do termo custará ao município cerca de R$ 500 mil/ano.
