Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) vão intensificar a fiscalização para combater o trabalho escravo no setor sucrooalcoleiro em Pernambuco. Eles querem dar condições mais dignas aos trabalhadores que atuam nas 26 usinas e 14 mil frentes do corte da cana-de-açúcar no estado. E também fazer com que a norma regulamentadora de segurança no trabalho NR-31, em vigor desde 2005, seja cumprida. O anúncio foi feito ontem pelo procurador-geral do MPT, Otávio Brito Lopes, que esteve reunido com outros procuradores do trabalho no Recife. As condições são tão desumanas que os procuradores já observam uma redução drástica na longevidade do trabalhador, cuja estimativa para chegar à invalidez corresponde hoje de 12 a 14 anos.
"Há cortadores de cana inválidos com apenas 30 anos de idade", denunciou o procurador. Otávio Lopes disse ainda que o MPT pretende implantar em todo o país o projeto piloto, realizado ano passado em Alagoas, no qual depois de uma força-tarefa de combate ao trabalho degradante no setor, houve a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os usineiros, assegurando direitos aos funcionários. Eles pagaram R$ 1 milhão por dano moral coletivo, dinheiro aplicado na campanha institucional de combate ao trabalho escravo no setor. "A nossa intenção é adotar um TAC único em todos os estados que produzem cana-de-açucar", informou o procurador-geral.
Lopes lembrou que o acordo em Alagoas assegurou seis condições mínimas de trabalho para o setor, todas presentes na NR-31: água potável e fresca, abrigo contra intempéries, para repouso e alimentação, fornecimento gratuito de equipamento de proteção individual, reposição periódica de equipamentos e o transporte gratuito e seguro para o trabalhador, com isolamento de equipamentos cortantes durante os trajetos de viagem.
Além disso, também ficou definido que em frentes de trabalho com mais de 40 pessoas é preciso que seja instalado sanitários. "Ou resolvemos essa questão internamente ou estaremos sujeitos às pressões internacionais", completou Lopes, ressaltando ainda que no exterior as empresas que produzem biocombustível já estão sendo cobradas pela responsabilidade social no mundo do trabalho. "Cabe a nós promover o cumprimento da lei".
Segundo o coordenador de combate ao trabalho escravo em Pernambuco, o procurador Flávio Gondim, os trabalhadores rurais em Pernambuco têm que cumprir com o corte de três a quatro toneladas de cana-de-açúcar para receber ao final do dia cerca de R$ 14,70. "Em São Paulo, eles ficam no campo o mesmo período e colhem de 10 a 12 toneladas/dia, pois apesar das condições também não serem das melhores, os cortadores trabalham numa área de relevo menos acidentada. Mas ganham quase três vezes mais", comparou.
A procuradora Débora Tito, através do Fórum de Combate ao Trabalho Degradante, diz que já há uma sensibilização do setor. "Há usinas que já estão se comprometendo", adianta. Segundo a procuradora, uma outra proposta do fórum é aproveitar a entressafra para alfabetizar os trabalhadores e promover melhorias nas moradias dos mesmos.
Idéia que vem sendo apoiada pelo Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçucar). "Não somos contra as fiscalizações, desde que elas cometam excessos. Queremos construir um modelo único para aperfeiçoar as condições de trabalho no país. Um dos 18 itens discutidos está o tipo de contrato de trabalho para o setor", comentou o presidente do Sindaçucar, Renato Cunha. Em Pernambuco, o setor é responsável por 100 mil empregos direto.
