O juiz do Trabalho de Barreiras (BA), Alderson Ribeiro, atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), concedeu liminar de antecipação de tutela, recomendando à empresa Procade (Programa Catequético de Divulgação Educacional Religiosa), com sede em Formosa do Oeste-PR, o cumprimento da legislação trabalhista, afastando qualquer forma de trabalho forçado e degradante, em especial, envolvendo menores. A multa imposta foi de R$ 20 mil/dia, referente a cada trabalhador menor, e de R$ 10 mil/dia por trabalhador em situação irregular.
"A gente só almoça quando faz uma venda à vista na parte da manhã", afirmou em depoimento um dos adolescentes localizados em Barreiras (a 870 quilômetros de Salvador) pela fiscalização do MPT e pela sub-delegacia Regional do Trabalho e Emprego, em agosto do ano passado, em condições análogas ao escravo.
Ele fazia parte de um grupo de seis pessoas, dos quais três garotos, que durante quatro meses venderam produtos religiosos da Procade de porta em porta pelas ruas da cidade. Segundo a fiscalização, nenhum tinha carteira assinada, todos viviam em condições degradantes e estavam impedidos de voltar para suas casas no norte do Paraná, pois, no esquema em que foram envolvidos, cada vez mais suas dívidas aumentavam, "o que se chama de servidão por dívidas", explica o procurador do Trabalho, Alberto Balazeiro.
De acordo com o procurador, o aliciador do grupo arregimentado no Paraná, Jivanildo da Silva Antônio, ficava com 60% do valor de cada venda. Dos 40% restantes, os vendedores tinham descontados a comida, aluguel, as passagens e os produtos de uso individual. Ele exemplificou dizendo que um dos adolescentes estava com uma dívida de R$ 1.800 e outro de R$ 1.600.
Outro fator que chamou a atenção do procurador é que em seus depoimentos os menores admitiram ter consumido bebidas alcoólicas e que temiam o aliciador. "O qual colocou um dos adolescentes no carro após uma discussão e agressões físicas, e o abandonou em uma estrada deserta, à noite, a oito quilômetros da cidade. Ele teria dito ainda que só não matava o rapaz porque os vizinhos tinham visto os dois saírem juntos no carro", afirmou.
Balazeiro justificou o fato de ter acusado a Procade como responsável pela ação, pois em seus depoimentos o aliciador afirmou que os representantes da empresa têm o controle total sobre a localização das equipes de vendas e há investigações em outros Estados sobre o mesmo modo de ação, inclusive em Aracaju, também envolvendo exploração de menores paranaenses.
Advogado da empresa, Rogério Batista Ayres, nega qualquer envolvimento, enfatizando que a empresa só tem vendedores de balcão. "Acreditamos que houve um erro de direcionamento na ação. O verdadeiro empregador é o aliciador que deve responder na justiça por esta barbaridade".
Ele destacou ainda que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, porque seria uma admissão de culpa. "Vamos comprovar na justiça que não temos esta responsabilidade", concluiu.
