A Conferência Estadual pelo Trabalho Decente terminou com a elaboração de uma Agenda contendo metas de ações até 2015 para que Mato Grosso atinja o chamado trabalho decente, com a erradicação dos trabalhos infantil e escravo e a redução dos acidentes com vítimas fatais. Trezentas e sessenta e sete pessoas, ligadas a 278 instituições de 67 cidades de Mato Grosso, participaram da construção da Agenda do Trabalho Decente, cujo documento foi apresentado ao final de dois dias seguidos de conferência. O evento terminou no dia 16 de abril, em Cuiabá.

"Considero um feito histórico, um momento único para Mato Grosso. É um grande passo na caminhada da redução das desigualdades sociais, do combate à fome, da melhoria das condições de trabalho e na melhoria da visão dos empregadores do Estado de Mato Grosso no mercado, tanto nacional, quanto internacional. Chegar a este patamar, de ter a segunda Agenda construída no país é uma grande vitória", comemorou o secretário, em exercício, de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), José Rodrigues Rocha Junior.

Uma vez aprovada a Agenda, afirmou o secretário, o desafio a partir de agora é criar os planos para sua implementação. "Assim poderemos efetivamente desenvolver, colocar em prática todas as atividades que elencamos como prioridade para Mato Grosso, para que possamos alcançar este objetivo de dar melhores condições de vida aos nossos trabalhadores, diminuir as desigualdades sociais, enfim, construir um ambiente de trabalho decente em nosso Estado", pon! tuou Rodrigues.

O secretario apontou algumas conquistas ! como a c riação de um fundo estadual de erradicação do trabalho escravo; a construção de pactos interestaduais com os estados nos quais se verificam maior incidência de aliciamento e ocorrência de trabalho escravo; e a inclusão de ações de revisão do plano plurianual do Governo. "Essa inclusão é para que as deliberações da Agenda, no que diz respeito ao trabalho escravo, trabalho infantil e acidentes de trabalho, sejam inseridas no plano plurianual do Governo e de todas as Secretarias que tiverem ações relacionadas ao que consta na Agenda do Trabalho Decente. E que certamente vão repercutir nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Trabalho e Emprego, Assistência Social, Comércio, Turismo, e no que elas realizam", explicou José Rodrigues.

A Agenda é um instrumento de consenso por ter sido pactuada entre tod! as as entidades. O secretário Rodrigues disse que um planejamento está sendo feito até 2015, com um cronograma de execução das atividades que serão inseridas no plano plurianual. Ele destacou o posicionamento firme do Governo de não tolerar situações que envergonham a sociedade e que necessitam de um posicionamento mais severo com relação às pessoas que insistem em cometer atividades como o trabalho escravo, trabalho infantil.

Para a representante da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT), Marli Keller, a Agenda do Trabalho Decente representa um avanço para os trabalhadores de Mato Grosso. "Precisamos implementar as propostas contidas nos planos de erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e na redução dos acidentes fatais e acabar com esses males que ainda persistem em nossa sociedade. Temos vários problemas que conduzem ainda ao trabalho ! escravo e infantil e todas essas formas de trabalho aviltantes! , que re tiram a dignidade do trabalhador e a Agenda é um compromisso conjunto assumido", destacou.

O coordenador de obras da Eletronorte, Walmir Marques de Jesus, informou que a empresa, preocupada em controlar o crescente número de acidentes no setor elétrico, conta com uma comissão interna de prevenção de acidentes e estruturou uma secretaria envolvendo os técnicos de segurança e priorizando o atendimento a todas as instalações. "Temos procedimentos de aprendizado, atendimento mais ágil, padronização da compra dos materiais, tudo para evitar e minimizar os acidentes. No setor elétrico, um erro pode custar a vida. E eventos como este em que discutimos políticas de segurança no trabalho são fundamentais", observou.

O professor Henrique Lopes do Nascimento, de Alta Floresta, destacou o esforço necessário de diversos segmentos, com interesses diferentes, para a erradicação do do trabalho escravo e infantil. "Espero que o plano de ação seja implementado e que a meta para a erradicação total dos trabalhos escravo e infantil em Mato Grosso prevista para 2015 seja concretizada".

Gabriela de Sampaio e Bragança, do Núcleo de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Jovem Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, comemorou a inserção do plano de ação do Fepeti (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil) na Agenda do Trabalho Decente, depois de mais de 5 meses de discussão entre a sociedade civil, representantes de trabalhadores, de empregadores, do Governo e dos operadores do direito. O plano, segundo Gabriela, inclui ações de diagnóstico do trabalho infantil em Mato Grosso, ações para gerar emprego e renda para os pais das crianças e adolescentes que se encontram nessa situação e ações de mobilização e conscientização da sociedade sobre o trabalho infantil. "Mas o mais difícil é quebrar o paradigma de que o trabalho é benéfico para a criança", comentou Gabriela.

Para o superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), Valdiney de Arruda, o diálogo social foi atingido, a participação e o envolvimento das entidades e a amplitude do tema nas discussões também foram alcançados. "O que precisamos agora é avançar nas ações, o que será mais fácil depois do compromisso político firmado. A finalização das propostas consolidou ações, aprimorou outras e criou propostas que serão desenvolvidas", enfatizou o superintendente.

A erradicação do trabalho infantil até 2015 é um pacto importante, na avaliação do superintendente. Incluir as ações no plano plurianual é uma das ferramentas para alcançar isso, além da formação de políticas de educação nos 141 municípios, formação de fóruns e discussões do tema, melhorias da atuação dos conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, aprimoramento das ações dos conselhos tutelares. "Tudo está detalhado na Agenda e será realizado", complementou Valdiney. Em relação ao trabalho escravo, cujo consenso foi a erradicação também até 2015, a avaliação de Arruda foi positiva. "Esse passo é grande diante de um problema sério que atinge o Estado e vai repercutir
no Brasil e internacionalmente. O trabalho escravo deixara de existir, será substituído pelo trabalho decente. Demos um passo definitivo para retirar práticas vergonhosas das ! nossas relações de trabalho", finalizou.

A CONFERÊNCIA – A Conferência Estadual do Trabalho Decente iniciou na noite do dia 14 de abril, com a assinatura entre o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e a diretora nacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, de um pacto social que contribui com o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Eles também assinaram um Termo de Compromisso que implementa a construção da Agenda de Trabalho Decente do Estado.

Durante dois dias quarta (15.04) e quinta-feira (16.04), governos, empregadores e trabalhadores integraram esforços e fortaleceram o diálogo social com objetivo de aprimorar uma série de políticas que possam resolver problemas, como trabalhos degradantes, no Estado. O processo de construção da Agenda de Mato Grosso, nesta conferência, teve como prioridades debater a erradicação do trabalho infantil, do trabalho análogo à escravidão e os acidentes nos locais de trabalho.