As organizações abaixo assinadas, reunidas na Oficina sobre o Direito
Humano à Alimentação, nos dias 03, 04 e 05, em Palmas – TO, tomaram
conhecimento da ocorrência de graves violações aos direitos humanos na
região do Bico do Papagaio, no município de Araguatins – TO, relatadas
abaixo:

Fato 1
Na sexta-feira, 03/04, foi realizada uma ação de reintegração de
posse, coordenada pela Polícia Militar, no Acampamento Alto da Paz,
constituído por 100 famílias, localizado à margem da Fazenda Santo
Hilário, no município de Araguatins – TO. As famílias se encontravam
acampadas no local há mais de seis anos, produzindo alimentos para seu
próprio sustento. Essa foi a terceira ação de despejo sofrida pelos
acampados. Foram intimados a saírem do acampamento, caso contrário,
segundo a PM, o fazendeiro mandaria seus pistoleiros para matar eles.
Cerca de 250 pessoas, entre elas 150 crianças, foram levadas para o
pátio do INCRA em Araguatins. No ato de despejo seis pessoas foram
presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas.
Até esse momento (domingo), os presos ficaram incomunicáveis. Há
informações de que apanharam bastante.

Fato 2
Na quinta-feira, 02/04, no Acampamento Alto da Paz, por volta das 12
horas, três pessoas em um veículo Gol 4 portas, de cor branca,
realizaram 5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de
crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos
acampados, atingindo um deles de nome Raimundo Nonato. Os primeiros
dois tiros falharam. Após os disparos, os ocupantes do Gol entraram no
veículo e fugiram em direção a Araguatins. Um dos três atiradores do
Gol foi identificado como agente da Polícia Civil de Araguatins,
conhecido como Fábio. Nos dias anteriores, o mesmo veículo foi visto
rondando o acampamento e a fazenda vizinha, em atitude suspeita.

Fato 3
Desde sábado, dia 04/04, a polícia está efetuando batidas em
comunidades do Bico do Papagaio, por último em acampamento localizado
na Vila Tocantins (Esperantina), utilizando-se de ameaças e pressões,
e proibindo às pessoas saírem do local. Estaria à procura de acampados
e agentes do movimento social da região, acusando-os de participação
em formação de quadrilha.

Fato 4
No dia 8 de agosto de 2007, a fazenda Santo Hilário foi palco de um
conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que
resultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstâncias
e autoria do crime nunca foram esclarecidas.

Fato 5
No dia 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do
Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na Fazenda Santo
Hilário, libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho
análogo ao de escravo. O nome do proprietário, Lund Antônio Borges,
foi incluído na "Lista Suja" em julho de 2005.

Fato 6
Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputa
judicial no Supremo Tribunal Federal entre o INCRA e o Instituto de
Terras do Estado do Tocantins.

Diante disso,

Repudiamos a violência praticada contra as famílias presentes no local
demonstra total desrespeito à dignidade da pessoa humana e constituem
grave violação dos direitos humanos, e requeremos:

1 – A imediata apuração das violências relatadas e a punição dos
autores da tentativa de homicídio.

2 – A apuração de possíveis arbitrariedades na ação de despejo. Não
foi respeitada a Diretriz nº 02/2008 – da Polícia Militar, que
determina que ao cumprir mandados judiciais de manutenção e
reintegração de posse, o comandante da Unidade da Polícia Militar
deverá comunicar diversas instituições públicas e entidades de
direitos humanos.

Palmas – TO, 05 de Abril de 2009

Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – Fian Brasil
Organização Indígena do Tocantins – OIT
Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP
Roda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e Educação
Marcha Mundial da Mulheres – MMM/TO
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia – CDHF
Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMA
Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins – Gruconto
Rede de Educação Cidadã – RECID
Centro de Direitos Humanos de Taguatinga – CDHT
Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra – Arraias – TO
Comunidade Kolping de Palmas
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – Regional Tocantins
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA/TO
Irmãs Franciscanas Allegany
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Fórum de Economia Solidária do Estado do Tocantins (Ecosol)
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Centro da Cidadania Paz e Vida
Articulação Pacari
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins

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