Um grupo de 174* trabalhadores foi encontrado em condições análogas à escravidão em carvoaria no município de Jaborandi (BA), no extremo oeste do estado nordestino. Segundo informações do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a propriedade pertence à empresa Rotavi Industrial Ltda.*, com sede em Barra do Piraí (RJ)**, que utiliza o carvão vegetal como combustível na fabricação de liga-leve, produto utilizado na cadeia produtiva da indústria automobilística.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Klinger Moreira, que coordenou a operação, os trabalhadores não tinham carteira assinada e não recebiam regularmente. Parte da alimentação era oferecida pelos empregadores, mas itens complementares eram vendidos – e depois descontados do "virtual pagamento" – a preços abusivos aos empregados. Dois "gatos" (aliciadores de mão-de-obra e intermediários da empreitada) atuavam na fazenda localizada na proximidades da divisa com o Estado de Goiás, não muito distante de Posse (GO), que fica a pouco mais de 300 km da capital Brasília (DF).

Nenhum dos 154 trabalhadores das carvoarias em Jaborandi (BA) tinha carteira assinada (Foto: MTE)

Alguns dos trabalhadores relataram que receberam "adiantamentos" dos "gatos" no montante de R$ 50; outros contaram que estavam há três meses no local sem receber absolutamente nada. A Rotavi, conta Klinger, não se apresentou para assumir a responsabilidade pela situação irregular flagrada pelo grupo móvel, que iniciou a ação na última quarta-feira (27).

Os 174 trabalhadores que abasteciam os 450 fornos foram libertados pela fiscalização, mas permanecem no local para que os empregadores arquem com o pagamento dos seus direitos. Klinger denuncia que os "gatos" tentaram retirar as pessoas do local neste sábado (30), mas foram impedidos de fazê-lo pela presença do grupo móvel.

O coordenador da operação informa que representantes de uma outra empresa (Carvovale) chegaram a se apresentar para responder pelo caso. Segundo Klinger, porém, a verdadeira envolvida na produção é a Rotavi, que sequer havia firmado contrato com terceiros. "Não há nem como falar em terceirização", assegura o auditor fiscal do Trabalho. 

Mesmo depois da fiscalização, os trabalhadores ficaram no local como forma de pressionar a resposta do empregador. A produção foi paralisada em decorrência da grave situação encontrada: não havia equipamentos de proteção individual (EPIs) ou qualquer tipo de cuidado com relação à saúde e segurança dos carvoeiros. Mesmo sendo de alvenaria, os alojamentos também estavam em condições degradantes: sujos e com problemas no banheiro. As acomodações ficavam perto dos fornos, sujeitas à intoxicação pela fumaça.

Entre os empregados, havia carvoeiros vindos de Minas Gerais e de estados nordestinos como o Piauí. Estimativas preliminares apontam que os responsáveis pela situação encontrada deverão pagar cerca de R$ 350 mil apenas em multas e rescisões. Klinger declara que a extensa área de produção do carvão vegetal também tinha plantações de eucalipto para o abastecimento dos fornos.

"Dormitório" encontrado pelos fiscais na carvoaria que produzia para a Rotavi Industrial (Foto:MTE)

A Rotavi já fora alvo de pelo menos outra ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT-3), em Minas Gerais, por envolvimento em caso de descumprimento de normas trabalhistas em carvoarias.

O Grupo Rotavi, que atua ainda nas áreas de transporte e mineração, tem como clientes empresas de grande porte como White Martins, Mannesmann, Grupo Votorantim, Gerdau e Metalsider.

Inicialmente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do procurador Luciano Leivas (que participou da operação do grupo móvel na extensa área de mais de 36 mil hectares), entrou com um pedido de bloqueio de R$ 366,2 mil das empresas Rotavi e Carvovale para garantir o pagamento da dívida trabalhista dos 154 trabalhadores. O pedido foi aceito em liminar na última quinta-feira (4) pela Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (BA). 

O site Congresso em Foco informou que, nesse ínterim, fiscais do Trabalho encontraram mais 20 trabalhadores escondidos pelos "gatos" em acampamentos improvisados no meio do mato. Com mais 20 carvoeiros, a conta pendente a ser paga pelos empregadores subiu para R$ 460 mil.

Posicionamento
Em nota encaminhada à Repórter Brasil, a Rotavi Industrial Ltda. argumenta que "não assumiu a responsabilidade simplesmente porque os operários encontrados nas carvoarias não são da empresa".

A companhia reconhece que "criou toda a infra-estrutura de carvoejamento" e que tem filial em Jaborandi (BA). Mas a operacionalização da fábrica de carvão, de acordo com a Rotavi, é "terceirizada". Para isso, completa a empresa, "foi contratada a empresa Motocorte Serviços Florestais Ltda, que recentemente repassou as atividades para outra empresa, identificada por J & J Serviços Florestais Ltda, com a qual a Rotavi não possui nenhum tipo de vínculo". Para a diretoria da Rotavi, "a responsabilidade empregatícia é da empresa do empreiteiro contratado para prestar os serviços".

Ocorre que, conforme as apurações do grupo móvel, a Motocorte, contratada pela Rotavi, já não vinha atuando há três meses e havia "quarteirizado" informalmente a tarefa para a J & J Serviços Florestais. Isto é, os fiscais não encontraram contratos nem entre a Motocorte e a J & J e nem entre a Rotavi e a J & J. E mesmo que houvesse contrato entre as empresas, a Rotavi – como dona da área, criadora da estrutura e beneficiária direta da produção – poderia ser responsabilizada solidariamente, segundo os fiscais.

Três carvoarias foram montadas pela Rotavi Industrial no município baiano. Duas delas, nas palavras da empresa, "possuem toda a infra-estrutura exigida, como alojamentos de alvenaria, água potável e banheiros, enquanto que os alojamentos da terceira estão sendo concluídos" e todas "foram documentadas e vistoriadas pelo órgão ambiental competente".

De acordo com a Rotavi, a empresa Carvovale foi contratada para fazer o corte mecanizado da madeira, que é utilizada para cavaco (também utilizado como combustível). Depois da árvore cortada, sobram a ponta e o toco, que são usados para produzir carvão vegetal. Para aproveitar essas pontas e tocos, a Rotavi criou carvoarias e terceirizou a produção.

A Rotavi Industrial se recusa a tomar providências, declara não compartilhar com a situação em que os trabalhadores foram encontrados e "repudia a atitude do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho que coagiu os operários para permanecer nas carvoarias como forma de pressionar a empresa". As 174 pessoas permanecem no local, abastecidos por mantimentos comprados com recursos de um fundo para emergências do grupo móvel.

*Esta matéria foi corrigida e atualizada na tarde desta segunda-feira (08/06)

**A empresa não tem sede em Betim (MG), como foi publicado anteriormente

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