Após críticar o repasse de recursos públicos ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) celebrará na próxima segunda-feira (3/5) a instalação de um órgão para monitorar conflitos agrários.

O denominado Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários terá como objetivo encontrar mecanismos para dar maior efetividade aos processos judiciais sobre o tema.

Os integrantes do fórum ficarão responsáveis pelo monitoramento de ações judiciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária ou urbana, assim como aquelas relativas ao domínio e a posse de imóveis resultante da ocupação desordenada da área urbana ou rural.

Segundo informações do CNJ, a criação do fórum é fruto de uma recomendação (nº 22) que foi encaminhada aos tribunais e varas de todo o país.

Durante a cerimônia de instalação do órgão, serão constituídos cinco subgrupos que funcionarão dentro do fórum, para tratar de três temas específicos: conflitos fundiários agrários, urbanos e questões relacionadas a trabalho. Este último atuará, por exemplo, no acompanhamento aos processos que tramitam na Justiça sobre suspeitas de prática de trabalho análogo ao escravo em propriedades rurais.

"O objetivo do Seminário é criar o embrião do que será discutido nos próximos encontros do fórum", explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe.

Na ocasião serão debatidos o Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos urbanos e a especialização de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para dirimir questões agrárias.

A regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa será o tema de outra das mesas do Seminário, que também vai discutir o combate ao trabalho análogo ao escravo e a função social da propriedade.

03/05/2008