Proposta em discussão na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, prevê o fechamento da Vara de Unaí (MG), município marcado pela execução de quatro integrantes de uma equipe fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em janeiro de 2004. O episódio ficou conhecido, dentro e fora do país, como “Chacina de Unaí“. A partir de um estudo, o projeto será enviado ao pleno do TRT da 3ª Região, formado por 36 desembargadores. Ainda não há prazo definido para a votação.
A justificativa técnica para o fechamento é o “baixo movimento processual” da Vara do Trabalho de Unaí: em 2004, foram distribuídos 769 processos; esse índice caiu para 606 em 2008. De acordo com a proposta, o objetivo é transferir a sede para Montes Claros (MG). A atual Vara de Unaí, que atende 11 municípios, seria convertida num “posto avançado”. Na prática, a medida pode representar uma diminuição da presença da autoridade judiciária e do número de audiências realizadas no local, o que dificultaria o acesso à Justiça.
Unaí está inserida numa região marcada pelo avanço do agronegócio sobre o Cerrado e a precarização das relações trabalhistas. Lavouras de soja, milho e feijão cresceram a partir da década de 1980, atraindo produtores do Sul do país. Como consequência, houve pressão sobre o meio ambiente e expulsões dos posseiros que viviam do extrativismo. O município está localizado a 168 km de Brasília e a 578 km de Belo Horizonte (confira mapa abaixo).
 |
| Unaí (MG) fica em região marcada pelo agronegócio e pela precarização das relações trabalhistas |
A proposição já recebeu críticas de integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de alguns prefeitos da região. Em ofício encaminhado em março deste ano ao tribunal, a Procuradoria do Trabalho de Patos de Minas – que abrange o território das Varas de Patos de Minas, Patrocínio, Araxá, Paracatu e Unaí -, afirma que a proposta “merece ser evitada”, pois representa um “grave retrocesso”.
“A proposta vem em um momento extremamente adverso, dadas as condições em que vêm se desenvolvendo as relações de trabalho na região, marcadas até hoje pelo bárbaro assassinato de auditores fiscais no desempenho de suas funções, em 2004”, afirma o documento. O ofício sustenta ainda que a Vara de Unaí “é o que impede que a região se torne um `território sem lei` trabalhista”. A Procuradoria ainda não obteve resposta do tribunal.
Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, que assina o documento ao lado de Larissa Santana Leal Lima, a queda no número de reclamatórios individuais pode estar relacionada ao clima de medo presente entre a população. “Qualquer que seja a decisão do tribunal, ela vai ser técnica. Mas Unaí precisa muito do Judiciário lá, por ser uma região historicamente complicada em termos de relação trabalhista, onde o MTE não está conseguindo se articular”, declara.
Ele afirma que a Gerência Regional de Paracatu, que abrange o município de Unaí e pertence à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), vive uma “virtual inoperância”. Rafael cita a estrutura precária, com escassos recursos humanos e materiais. “Grande parte das ações fiscais do MTE na região de Paracatu, especialmente na área rural, onde se verifica a maior parte dos problemas trabalhistas, vêm sendo realizadas por auditores fiscais deslocados de outras gerências”.
No documento, os procuradores associam o possível recuo da Justiça do Trabalho com problemas futuros. “O fechamento da Vara traduzir-se-ia simbolicamente, para os trabalhadores e para as comunidades envolvidas, na declaração de que o Estado está se retirando da região, tendo sucumbido aos problemas existentes, e reconhecendo-se incapaz de resolvê-los”.
Status
Para o desembargador Eduardo Augusto Lobato, corregedor do TRT da 3ª Região, em Minas Gerais, a polêmica se deve a um “problema de puro status”. Para ele, a mudança é “administrativa e estratégica”. “Não vai alterar absolutamente nada, funciona como uma Vara. Só há uma troca de nome. O posto avançado vai ficar lá”, afirma. Ele também acredita que a alteração não irá causar um impacto negativo. “O papel de segurança cabe à polícia. A Justiça do Trabalho julga demandas propostas”.
Eduardo Augusto explica que a medida se insere num amplo contexto de rearranjo jurídico na região, que visa equacionar o movimento dos processos e dividir os serviços das Varas do Trabalho. “Em lugares com baixo movimento processual, há propostas de alteração da sede, levando para lugares com muito movimento, aproveitando prédios e funcionários”, coloca. Ele afirma ainda que anexou ao processo as críticas encaminhadas pelos procuradores.
A Repórter Brasil entrou em contato com a procuradora-chefe Elaine Noronha Nassif, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que atua em Minas Gerais. Por meio da sua assessoria de imprensa, ela informou que só irá emitir um parecer oficial após a decisão do pleno do TRT da 3ª Região. Segundo a assessoria, o MPT “não quer atropelar a ordem dos fatos”.
 |
| Auditores protestam contra a impunidade no caso da “Chacina de Unaí” (Marcello Casal Jr./Abr) |
Impunidade
Na manhã do dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Trabalho João Batista Soares, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Nelson José da Silva, e o motorista da equipe, Aílton Pereira de Oliveira, foram baleados numa emboscada na zona rural de Unaí (MG). Eles faziam uma fiscalização de rotina em fazendas do noroeste mineiro. Mais de cinco anos após a “Chacina de Unaí”, o crime ainda aguarda julgamento.
O fazendeiro e atual prefeito de Unaí, Antério Mânica (PSDB), é um dos suspeitos – junto com seu irmão Norberto – de ter encomendado a execução. Ambos negam envolvimento. Nelson José da Silva, um dos fiscais mortos, havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda dos Mânica por descumprimento de leis trabalhistas. De 1995 a 2004, houve ao menos sete inspeções em propriedades pertencentes à família, em que foram lavrados 30 autos de infração. Norberto e seus irmãos – Luiz Antônio e Celso – também foram flagrados explorando mão-de-obra degradante.
A despeito das acusações, o tucano Antério Mânica foi reeleito em 2008 com quase 60% dos votos válidos na disputa pela Prefeitura de Unaí. A coligação “Unaí pra frente” teve o apoio do vice-presidente José Alencar (PRB). No ano passado, Antério recebeu ainda uma condecoração da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A Medalha da Ordem do Mérito foi concedida ao fazendeiro em razão dos seus “serviços ou méritos excepcionais” realizados em 2008.
Notícias relacionadas:
Sem movimentos sociais, Judiciário instala fórum sobre conflitos
Categoria repudia comenda a acusado pela Chacina de Unaí
Os entraves políticos no combate ao trabalho escravo
Justiça nega recursos de réus da “Chacina de Unaí”
TST condena família Mânica por trabalho degradante
É lamentável que o TRT3 cogite o rebaixamento da JT em Unaí, para posto avançado de Muriaé, distante quase cerca de 500 km de Unaí. Os postos avançados, via de regra, sofrem problema de pessoal, são dependentes de das Prefeituras, tendo pouco servidores locais. Em Unaí, salvo engano, o Prefeito da cidade é o principal acusado de ser o mandante da Chacina de Unaí, com o que podemos saber o que vai ocorrer se o TRT aprovar essa barbaridade
Outrossim, tenho dois casos em andamento em Unaí, um reflexo exato do que ocorre naquele lugar de Assédio Moral. São os 2 mais brutais caso de assédio moral que já assisti
Sem o status de Vara, tudo será mais lento
Adriano Espíndola Cavalheiro-advogado
Realmente o prefeito de Unaí é um dos acusados como mandante do bárbaro crime conhecido com a “Chacina de Unaí”, onde foram assassinados quatro servidores do MTE.
Em Paracatu cerca de 100 quilometros de Unaí existe uma sub gerencia do MTE.
Lá estao jovens Auditores que fazem o possível para exercer a Fiscalizaçao do Trabalho. Correm sempre risco e o trabalho é feito sob o império do medo.
Incrivel, os assassinos são recompensados com a retirada dos executores da lei.
As autoridades responsáveis por estas medidas devem olhar-se nos espelhos com a maior cara-de-pau e alma de estafermo
Sabe-se que quatro irmãos “SEM TERRA” chegaram a Unaí em 1978, oriundos do Paraná desceram da carroceria de um caminhão com uma mão na frente e outra atrás, seus nomes: Antério, Luis Antonio, Celso e Norberto que acamparam- se em barracas e por certo tempo deram duro na lavoura e compraram algumas tarefas de terra. Como explicar que num curto espaço de tempo esses quatro irmãos se transformassem na família mais rica e poderosa em Unaí?Sabe-se também que Antério e Norberto foram os mandantes da chacina de Unaí que em 28/01/04ceifarm as vidas dos fiscais MT: Nelson José, João e Erastóstenes e o servidor federal Ailton. Com os assassinatos desses servidores patriotas explica-se tudo.
Mais uma das vergonha nacionais…….
Sinto pena dos bóias-frias que vêm de fora para serem explorados aqui, como é característica marcante do trabalho escravo. Mas do fundo do coração, quero que a população desta fétida cidade se foda, visto que todos idolatram o “senhor prefeito todo poderoso”.
Falam-se que 36 Desembargadores querem rebaixar a Vara do Trabalho de Unaí em PA.O prefeito e fazendeiro Antério Mânica é um dos principais acusado das mortes dos Auditores do MTE e estranhamente este rico fazendeiro recebeu da Assembléia Legislativa de MG a Medalha da Ordem do Mérito pelos “serviços e méritos excepcionais” realizados em 2008. Faço uma pergunta aos nobres deputados estaduais de MG quantos dos senhores foram eleitos com doações da poderosa dinastia Mânica? Volto aos 36 Desembargadores – na loteria do Barão de Drummond 36 corresponde a cobra velha e cavalo novo; se a Vara de Unaí for rebaixada para PA, aos Unainenses sejam revelados quem deu os coices e as mortais picadas.
Mas o povo escolheu ficar com o bandido,então tem mais é que tirar tudo daqui, e se quiserem alguma coisa tem de andar e muito, pq Unai ia bem, mas com a chegada desse povo so veio ser maior incidência em cancer, agrotoxicos e tudo de ruim em nossas aguas, cnhecida munialmente pela chacina e ainda assim reelegem esse porco de granja com cara lavada e apoia essa familia que so trouxe desgraças a essa cidade, agora aguenta, quero mais que esse povinho paste e muito ate se afogoar no proprio vomito e o MTE tem mais que sair daqui e deixar o povinho se ferrar, pois quem os defendiam não tiveram se quer apoio depois de mortos, a poderosa familia MONSTRO tem mais que ferrar com essa terra…
Essa prossimidade com Brasilia que dá a Unai uma cara de cidade sem leis, sem homens de bem afinal quem esta de deputado ou senador em Brasilia coisa muito boa não é.E fechar essa vara trabalhista com essa desculpa é meio que se acovardar pois a região é cheia de coronezinho e pistoleiro.
Esses ruralistas bandidos responsáveis pelas mortes desses funcionários do TRT conforme ficou provado,deveria ter seus bens imóveis expropriados pelo governo
para indenizar os familiares destes funcionários mortos precocemente.