São Paulo (SP) – Precavido contra possíveis barreiras comerciais ao etanol, o governo brasileiro prepara, após negociar com patrões e empregados, um termo de compromisso sobre a situação trabalhista nas lavouras canavieiras. O acordo, que deve ser anunciado este mês em Brasília, é resultado da "Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar", instalada em julho de 2008 a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O "Compromisso Nacional", como está sendo chamado o protocolo de intenções elaborado por representantes dos usineiros, trabalhadores e governo, foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR). Desde o início de maio, o texto aguarda aval do presidente, que dará a palavra final sobre os pontos de consenso que saíram das reuniões do grupo. Existem ao todo cerca de 500 mil trabalhadores no corte de cana no país.

O principal ponto anunciado até agora – são cerca de 50 itens de consenso no total – é o fim da intermediação de mão-de-obra para produção de cana ou etanol, numa tentativa de eliminar a figura do "gato", que faz o aliciamento para empreitadas no meio rural. "Isso [a intermediação] é um caos para a vida dos trabalhadores. Já valeria o compromisso só por este item", comemora Elio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), que participou da mesa de diálogo.

O acordo também prevê o fortalecimento da negociação coletiva, instalação de alojamentos adequados, multiplicação dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nas regiões de origem dos migrantes – na mesma linha do Programa Marco Zero -, direito ao acesso a meios de comunicação para trabalhadores de outras localidades, e respeito à saúde e segurança laboral, com fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e transporte seguro, além de soro e hidratante sob acompanhamento médico.

Objetivo é disseminar boas práticas, diz Antonio Lambertucci, da Secretaria-Geral (Foto: SG/PR)

O governo federal se comprometeu a alfabetizar e aumentar a escolaridade dos trabalhadores, além de qualificá-los para eventual reinserção produtiva. Ainda não há meta estipulada para essa requalificação nem previsão de investimento inicial. "O objetivo principal é que as boas práticas sejam disseminadas e possam estar presentes em todas as empresas brasileiras do setor", declarou Antonio Lambertucci, ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência, durante a abertura do Ethanol Summit 2009, encontro internacional sobre o tema promovido pelo setor empresarial que ocorre esta semana na capital paulista, nesta segunda-feira (1º).

"Os cortadores são uma categoria esquecida desde o período do Brasil colonial. A primeira conquista do acordo é que a nação está tendo esse reconhecimento", afirma Elio Neves, presidente da Feraesp. Segundo ele, o avanço agora vai depender da mobilização da categoria e da conjuntura política do país. "Para ganhar o planeta, o etanol brasileiro precisa ter responsabilidade social. A legislação trabalhista ainda não chegou ao campo".

Uma comissão nacional tripartite – governo, empresas e trabalhadores – está sendo formada para implementar e acompanhar os resultados do "pacto". Pelo lado dos trabalhadores, participam a Feraesp e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Os empresários foram representados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e pelo Fórum Nacional Sucroalcooleiro. Todas essas entidades também integraram a mesa de diálogo organizada pela Secretaria-Geral da Presidência.

Limites
A despeito do discurso oficial, o alcance e os efeitos imediatos da iniciativa do governo permanecem incertos. A adesão dos produtores de cana será voluntária e não existe previsão de punição para aqueles que não assinarem. O acordo deve estabelecer prazos para cumprimento das exigências, levando em conta a necessidade de ajuste de cada empresa. Também entrará em vigor uma auditoria externa e um mecanismo de certificação. "Ainda temos que trazer os fornecedores para o acordo", admite Marcos Jank, presidente da Unica, uma das maiores entidades representativas do setor agroenergético.

Além dessas incertezas, alguns pontos considerados importantes pelos trabalhadores não foram aceitos pelas entidades patronais e ficaram de fora do protocolo. As usinas se recusaram, por exemplo, a fornecer alimentação e um piso salarial nacional para a categoria. "Como conceber um setor produtivo que se diz capaz de abastecer os tanques dos automóveis do mundo inteiro e não abastece os estômagos dos empregados?", questiona Elio Neves.

De acordo com Marcos Jank, da Unica, sistema de alimentação é caro e complexo (Foto: Divulgação)

À Repórter Brasil, o presidente da Unica Marcos Jank tentou explicar o veto à proposta de oferecer comida aos cortadores. "O sistema de alimentação é muito caro e tem uma logística complicadíssima", afirma. O empresário nega ainda que a recusa seja decorrente de um possível temor dos usineiros em relação à fiscalização da vigilância sanitária nas frentes de trabalho.

Os sindicatos também criticam a ausência de um piso salarial nacional. "Atualmente chega a um ponto vergonhoso de um mesmo grupo econômico ter três ou quatro pisos salariais", denuncia Elio Neves. Jank argumenta que o setor é "extremamente heterogêneo" nas várias regiões do país, o que dificultaria a fixação de um piso único para todo o país.

Ilegal
Para Marcus Barberino, juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que está à frente de um curso sobre trabalho escravo voltado para agentes do Judiciário, o compromisso entre governo, usineiros e trabalhadores representa, em linhas gerais, um grande "chamamento do Estado para que o setor se legalize nas bases de funcionamento do capitalismo brasileiro". "O setor está pressionado pelas sentenças judiciais", afirma o magistrado.

Em abril de 2007, o Grupo Cosan, maior conglomerado sucroalcooleiro do mundo, firmou um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo, as usinas da empresa devem reduzir os contratos terceirizados de bóias-frias do corte da cana até 2010, quando deverão registrar diretamente 100% dos trabalhadores. "Como a Cosan começou a cumprir, vai arrastando as demais empresas", diz Marcus.

Para o juiz, a contratação direta tende a melhorar as condições de trabalho e facilitar a fiscalização da vigilância sanitária, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). "A chamada terceirização à brasileira, com os `gatos´ e outros intermediários de gente, é função da degradação do meio ambiente do trabalho e do trabalho forçado", argumenta. Segundo ele, o grau de formalização da cana no país é de 70%. 

O  próprio setor vive atualmente um processo de centralização "brutal", realça Marcus. Para o juiz do Trabalho, o grande problema não é a qualidade da lei nem o grau de idoneidade do Poder Judiciário, mas sim a capacidade de "resistência" do cumprimento da lei pelo capital. "É um aspecto próprio da correlação de forças da sociedade brasileira", define.

Por produção
O protocolo de intenções também cita, de forma genérica, a necessidade de uma maior "transparência" na aferição da cana cortada, mas defende a continuidade do pagamento por produção. O pacto estabelece a possibilidade de uma complementação de renda quando a meta de produção não for atingida. O pagamento por produção é considerado uma das causas das doenças decorrentes do processo de intensificação do trabalho. 

O professor Francisco Alves, do departamento de engenharia de produção da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), pesquisa o setor sucroalcooleiro desde a década de 1980. Ele avalia que é impossível garantir trabalho decente se o cortador tem que "se matar de trabalhar, em alguns casos literalmente". "O trabalhador não sabe quanto vai ganhar, o cálculo é feito de forma complexa, envolve estatística e conversão do valor do metro para tonelada". Segundo ele, após 12 anos cortando cana o trabalhador já fica incapacitado.

Francisco defende o pagamento por jornada como um mecanismo mais justo de remuneração, com uma rotação de tarefas na lavoura. Geralmente um único cortador é responsável pelo corte, limpeza e carregamento da cana. "Isso pode ser feito em rodízio", afirma o professor. Ele ressalta ainda que é necessário aumentar a aplicação da Norma Regulamentadora (NR) 31, que dispõe sobre a segurança e a saúde do trabalhador na atividade rural.

Segundo o pesquisador da UFSCar, a reforma agrária ocupa papel central para criar alternativas de emprego para os cortadores. "O que resolve é a reforma agrária, no caso dos trabalhadores que migram das Regiões Norte e Nordeste para o corte da cana no Sudeste e Centro-Oeste. Se o governo der terra para eles plantarem, eles não precisaram migrar para cortar cana".

Elio Neves (Feraesp): setor que abastece tanques precisa abastecer estômagos (Foto: Divulgação)

Conferência empresarial
Ainda durante o Ethanol Summit 2009, a Unica e a Feraesp assinaram um compromisso que prevê a requalificação de sete mil trabalhadores por ano nas lavouras de cana-de-açúcar em São Paulo. O programa pretende atingir as seis maiores regiões produtoras do estado: Ribeirão Preto, Piracicaba, Bauru, Araçatuba, São José do Rio Preto e Presidente Prudente. A tentativa de dar uma resposta ao processo de mecanização tem o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, fizeram parte da lista dos principais convidados desta segunda edição do Ethanol Summit, que se encerra nesta quarta-feira (3).

O BNDES continua sendo um dos principais financiadores do setor sucroalcooleiro no país. Luciano Coutinho garantiu que o etanol brasileiro já é "sustentável, eficiente e competitivo". No ano passado, o banco público destinou R$ 6,5 bilhões para as usinas. Desde 2004, foram R$ 14 bilhões. "O BNDES tem se esforçado para acelerar seu apoio ao setor justamente nesse momento de maior dificuldade", disse. Uma das empresas apoiadas pelo BNDES, a Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável contratou formalmente o "gato" João Pereira da Silva, vulgo "João Paracatu", em janeiro do ano passado, para o plantio de cana-de-açúcar na região de Mineiros (GO).

Prioridade
A comercialização do etanol no Brasil teve início em maio de 1979, e virou uma das prioridades do governo federal durante a gestão Lula, sobretudo após o crescente debate sobre a necessidade de mudanças na matriz energética para enfrentar o aquecimento global. Em 2007, o presidente chegou a chamar os usineiros do país de "heróis mundiais".

Agora, em meio à crise financeira internacional – as usinas reclamam da escassez de crédito -, o governo busca retomar a centralidade do tema na sua agenda política. "O objetivo do governo é manter a liderança do Brasil no etanol de primeira geração", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em sua fala na cerimônia de abertura no Ethanol Summit.

Governo busca saída para problemas crônicos do setor da cana, como a superexploração (Foto: MPT)

Além de melhorar a imagem da produção de agrocombustíveis do país no exterior, aliviando a pressão de governos e investidores internacionais, o governo tenta encontrar uma solução política para problemas crônicos do campo, entre eles as altas taxas de superexploração da força de trabalho no cultivo manual da cana e a ação danosa provocada
pelos "gatos", prática ainda disseminada no meio rural.

Em artigo publicado na revista oficial do evento, Lula também voltou a insistir que o incentivo oficial ao etanol não acarreta perigos ambientais. "Há quem veja risco na expansão da produção de etanol. No entanto, posso adiantar que o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, que está em fase final de preparação, proíbe a plantação em áreas de produção de alimentos, nos biomas Amazônia e Pantanal, assim como em terras indígenas, áreas de conservação e de vegetação original", reforçou o presidente.

Escravidão
Nos últimos anos, o setor sucroalcooleiro vem despontando no ranking de libertações de trabalhadores escravizados no país. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2.553 trabalhadores deixaram a condição análoga à escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar em 2008. O índice representa 49% do total de 5.244 trabalhadores encontrados nessas condições no ano passado, acima dos 1.026 (20%) libertados na atividade pecuária.

Além da escravidão contemporânea – o mais grave caso de violação dos direitos humanos verificado nas usinas -, as infrações encontradas pelos auditores do trabalho no setor sucroalcooleiro dizem respeito a problemas como a falta de instalações sanitárias adequadas e água potável, ausência de EPIs e outros tipos de irregularidades na gestão de saúde e segurança. Um amplo panorama sobre os impactos sociais e ambientais da expansão da cana-de-açúcar no país pode ser conferido no relatório sobre a cana do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil.

*Colaborou Bianca Pyl

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