Todo empregado que sofreu acidente de trabalho e após receber alta médica, tem direito a permanecer no emprego durante o período de 12 meses. É a chamada estabilidade provisória no emprego do acidentado.

É importante diferenciar licença-médica por motivo de doença da licença pós-acidente de trabalho. A licença por motivo de doença não garante estabilidade, só acidentes de trabalho ou doenças decorrentes (em consequência) do trabalho.

Durante esse período o patrão não pode demitir esse empregado, a não ser que o empregado pratique um ato de justa causa.

*Resposta extraída da Cartilha Trabalho Legal, do Ministério Público do Trabalho do Matro Grosso do Sul