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a) Missão
Diminuir, por meio da educação, o número de trabalhadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aliciados para o trabalho escravo na Amazônia e no Cerrado brasileiros. Difundir o conhecimento a respeito de tráfico de pessoas e trabalho escravo rural contemporâneo como forma de combater essa violação dos direitos humanos.
b) Descrição da ação e de sua inovação
O programa realiza, nos municípios com alto índice de tráfico de seres humanos, formações de lideranças populares, professores e educadores sobre trabalho escravo contemporâneo e temas correlatos, para que possam multiplicar, na sala de aula e nas comunidades, as informações sobre esse tema.
Os assuntos tratados nos cursos se relacionam às causas estruturais do trabalho escravo ou às conseqüências desse tipo de exploração, conferindo a essa questão sua dimensão social, política, econômica e ambiental. Após a formação, a Repórter Brasil faz visitas de acompanhamento a cada município, reunindo os professores e lideranças formados pelo curso. Nesses encontros, os participantes têm contato com novos materiais e notícias sobre o assunto, discutem o que tem sido feito para prevenir o trabalho escravo, conversam sobre como superar as dificuldades e planejam ações futuras. A Repórter Brasil também oferece aos beneficiários apoio técnico por tempo indeterminado e articula apoio financeiro para desenvolverem seus projetos.
O "Escravo, nem pensar!" já beneficiou 37 municípios de seis estados: Maranhão, Piauí, Bahia, Pará, Tocantins e Mato Grosso. É considerado pelo governo federal brasileiro e por entidades participantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo o primeiro programa de prevenção à escravidão de âmbito nacional.
O programa nasceu em resposta às demandas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, documento elaborado por representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais, e lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2003. No 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em setembro de 2008, o "Escravo, nem pensar!" foi incluído nominalmente, por decisão unânime dos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Diz a meta de número 41 do Plano: "Promover o desenvolvimento do programa "Escravo, nem pensar!" de capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, nos estados em que ele é ação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo".
c) Implementação
O programa "Escravo, nem pensar!" teve início em 2004, graças a uma parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Para implementação do programa são firmadas parcerias com entidades da sociedade civil e com as secretarias de educação estaduais e municipais, que fornecem apoio local com hospedagem, alimentação, liberação dos professores e a infra-estrutura necessária para que aconteçam as formações. Após essa etapa, a parceria com as entidades continua, uma vez que elas dão apoio à articulação local para a organização de atividades conjuntas e também para a realização das visitas de acompanhamento do programa. Há ainda o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas próprias entidades nos municípios. Até 2008, o programa formou 50 professores e educadores e 25 lideranças populares em cada um dos municípios abrangidos. Em 2009, a formação de lideranças passou por reformulação e apenas as formações de educadores foram implementadas. Até o momento, já foram formadas mais de 2 mil pessoas em seis Estados.
Como resultado do programa, os participantes estão inserindo o tema no currículo escolar e nas atividades cotidianas das entidades, desenvolvendo ainda projetos de conscientização da comunidade em relação ao trabalho escravo, suas causas estruturais, suas conseqüências e formas de evitar cair na rede da escravidão.
d) Expansão
O programa está em constante expansão. Sua área de atuação cresce e, nos municípios em que já foi implementado, tornou-se referência de atuação na prevenção ao trabalho escravo contemporâneo. Além disso, as ações desenvolvidas pelo programa têm contribuído para a difusão de informações a respeito do tema, além da sensibilização da população local para o combate a esse problema.
Desde 2007, a Repórter Brasil possui escritório em Araguaína (TO), visando ampliar e fortalecer a atuação local do "Escravo, nem pensar!".
Em 2006, a equipe do programa elaborou uma cartilha voltada a alertar os alfabetizadores sobre o trabalho escravo. Em parceria com o Ministério da Educação, 42 mil exemplares dessa cartilha foram distribuídos em todo o país. Desde então, a cartilha foi reimpressa pela Organização Internacional do Trabalho. Está em curso a reedição da cartilha, em uma parceria com o Ministério da Educação e Organização Internacional do Trabalho, devido à grande demanda pela publicação.
Como produto da experiência acumulada pelo programa, foi publicado no final de 2007 o livro didático "Escravo, nem pensar! – Como abordar o tema do trabalho escravo na sala de aula e na comunidade", com a metodologia utilizada nas formações. Foram impressos 24 mil exemplares do livro – produzido pela equipe do "Escravo, nem pensar!" -, distribuídos gratuitamente a professores da rede pública dos Estados atendidos pelo programa, com o apoio dos governos locais.
A partir de 2007, iniciou-se o "Prêmio Escravo, nem pensar!", que oferece apoio técnico e financeiro para execução de projetos de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo, elaborados por professores e líderes comunitários de todos os estados atendidos pelo programa. Entre 2007 e 2008, 25 projetos foram selecionados e concretizados com sucesso. E, em 2009, 15 propostas estão em andamento. As atividades desenvolvidas por esses projetos financiados colaboram para a multiplicação do conhecimento sobre o tema do trabalho escravo contemporâneo, fortalecem o trabalho de entidades locais envolvidas com a questão, impulsionam iniciativas locais de geração de renda como forma de prevenir o aliciamento de mão-de-obra e também auxiliam na formação de uma rede de preven&cc
edil;ão e de combate a essa violação dos direitos humanos.
Em maio de 2008, foi realizado o Festival da Abolição, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra, o Centro de Direitos Humanos de Araguaína, a Pastoral da Juventude Rural e o Ministério Público do Trabalho, no município de Araguaína (TO). O festival reuniu centenas de professores e lideranças formados pelo programa, instituições parceiras e colaboradores de nove municípios no Tocantins. Esse evento cultural sobre prevenção ao trabalho escravo mostrou o que estava sendo produzido na região em relação ao tema, atingindo um público aproximado de 4 mil pessoas.
Este ano estão sendo organizados concursos sobre trabalho escravo em quatro municípios tocantinenses – Araguaína, Santa Fé do Araguaia, Xambioá, Colinas (TO) -, em uma parceria entre a Repórter Brasil, a Comissão Pastoral da Terra, o Centro de Direitos Humanos de Araguaína, as prefeituras locais e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae-TO). Também está em andamento o concurso "Educar para não escravizar" no município de Marabá (PA), em parceria entre Repórter Brasil, Comissão Pastoral da Terra, 4ª Unidade Regional de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.
Além disso, foram realizadas, em 2009, formações em quatro municípios do Mato Grosso e visitas de acompanhamento em 21 municípios de seis Estados.
Tendo em vista a experiência acumulada pelo programa e a ampla rede consolidada pelo programa nos Estados já citados, está marcado para acontecer em outubro o primeiro Encontro Nacional do "Escravo, nem pensar!" (Enenp), organizado em parceria com o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, com o objetivo de fortalecer e ampliar a atuação de prevenção ao trabalho escravo dos participantes. Mais de 200 pessoas dos Estados beneficiados serão reunidas durante três dias, em Açailândia (MA). O encontro pretende promover a troca de experiência entre professores e líderes populares que integram o programa, estimulando-os a compartilhar informações sobre as atividades realizadas por eles, resultados, dificuldades, desafios e saídas encontradas, além de dar destaque às experiências exemplares nesse sentido e de aprofundar a discussão sobre trabalho escravo e temas relacionados.
A previsão é que o programa "Escravo, nem pensar!" seja estendido para 50 municípios até 2010, mantendo o apoio a todas as comunidades envolvidas. Além disso, o programa quer aplicar a nova metodologia de formação de lideranças com organizações sociais de três Estados.
e) Parcerias
O programa tem parceria com instituições de âmbito nacional e com organismos internacionais. Entre eles, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho e a Comissão Pastoral da Terra.
Conta também com a participação de dezenas de organizações e movimentos locais, como sindicatos de professores e de trabalhadores rurais, secretarias municipais de educação, centros de direitos humanos e associações comunitárias, também responsáveis por sua implantação, monitoramento e avaliação.
f) Impactos – Beneficiários
Por meio da formação de professores, educadores e líderes populares, o programa "Escravo, nem pensar!" expandiu o público normalmente atingido pelas campanhas de prevenção ao problema, o que aumenta o nível de consciência da comunidade sobre o trabalho escravo contemporâneo e temas relacionados, em municípios dos estados do Norte, Nordeste e Centro-oeste que são líderes em número de trabalhadores aliciados. Quem mais precisa dessas informações são os jovens, que, por estarem no vigor da força física, são os mais visados pelos aliciadores para derrubada de floresta e abertura de pastagens. Depois deles, há as crianças, que em breve poderão aumentar as fileiras de trabalhadores escravizados.
O impacto não está restrito aos municípios-sede do programa. O "Escravo, nem pensar!" gera uma zona de influência, já que a migração em busca de oportunidades é característica dos trabalhadores escravizados. Assim, acaba por afetar as regiões que se beneficiam do deslocamento desse contingente de mão-de-obra. Nesse caso específico, a Amazônia e o Cerrado, principais focos de libertação de trabalhadores. Apesar de não ser meta deste programa, ele contribui indiretamente nas relações de trabalho na fronteira agrícola, uma vez que os proprietários rurais encontram trabalhadores mais conscientizados e terão que negociar melhores condições de serviço.
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g) Impactos – Políticas públicas
O programa está sendo inserido nas políticas públicas das esferas municipal, regional, estadual e nacional – neste último através da ação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Ministério da Educação e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Consta como meta ou ação tanto do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo como de planos estaduais como os do Mato Grosso, Pará, Tocantins e Maranhão.
Com a sistematização dos resultados das formações, a equipe da Repórter Brasil transformou a experiência do "Escravo, nem pensar!" em um método para ser reproduzido em outros municípios pelos próprios professores sem que seja necessária a presença de instrutores. Uma das metas do projeto é que, através de parcerias com o Ministério da Educação e com a sociedade civil, o trabalho escravo seja consolidado como tema transversal nos currículos das escolas públicas do país.
h) Sustentabilidade – Financiamento
O projeto-piloto do "Escravo, nem pensar!" contou com o patrocínio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, da TAM Linhas Aéreas, além de apoios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de organizações não-governamentais dos estados atendidos e de contrapartidas da Repó
;rter Brasil. Para a etapa 2005/2006, além dessas parcerias, houve o patrocínio do Projeto "Trilhas de Liberdade"/Catholics Relief Service (CRS), do Instituto Carvão Cidadão, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e apoios de organizações não-governamentais dos estados atendidos, do Ministério da Educação e de contrapartidas da Repórter Brasil. O período 2006/2007 contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho, da SEDH e da Fundação Doen, da Holanda, entre outros parceiros. Na etapa 2007/2008, o programa obteve apoio da SEDH, do governo do Estado da Bahia e da Organização Internacional do Trabalho. Em 2009, o programa recebeu apoio do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, da SEDH, da Organização Internacional do Trabalho, entre outros.
Por ser considerado pelo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo uma ação prioritária, o programa irá continuar com o apoio institucional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Organização Internacional do Trabalho, da Comissão Pastoral da Terra, entre outros parceiros.
A captação de recursos para a execução do "Escravo, nem pensar!" tem sido anual, o que prejudica o planejamento de longo prazo e a implantação de atividades com duração maior que esse período, necessárias na área de educação. Por isso, o programa está em busca também de financiadores que optem por parcerias de 24 ou 36 meses.
i) Sustentabilidade – Prognóstico de crescimento
A demanda pela aplicação do programa "Escravo, nem pensar!" cresce à medida que o tema do trabalho escravo ganha espaço na agenda política nacional e estadual. O programa é referência nacional na área de prevenção a esse crime pela educação e já se articula com os planos estaduais, como do Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia e Mato Grosso, e com metas municipais.
Ao mesmo tempo, há demanda de professores, educadores e líderes atendidos pelo programa e de entidades locais parceiras, para replicar a experiência em outros municípios com os quais têm contato e nos quais o índice de tráfico de seres humanos é alto.
É impossível mensurar um limite para isso, uma vez que o país possui ainda municípios foco de aliciamento que carecem de políticas preventivas e que cresce a rede de atuação na prevenção ao trabalho escravo articulada ao "Escravo, nem pensar!".
j) Sustentabilidade – Barreiras
A implementação do programa depende de uma forte parceria local com entidades que atuam na defesa dos direitos do trabalhador ou no combate ao trabalho escravo e com o poder público. À medida que o programa amplia o número de municípios atendidos, diminui o número de municípios que se enquadram nesse perfil favorável para sua realização. A sede da Repórter Brasil em Araguaína teve importante papel para reverter essa tendência, já que permitiu ampliar e fortalecer as parcerias na região, estabelecendo contato com novos municípios. Com esse propósito, a médio prazo, pretende-se criar novos escritórios da Repórter Brasil em áreas estratégicas na Amazônia e no Cerrado para atender a essa demanda do "Escravo, nem pensar!".
k) Aplicação do programa em 2010
Para 2010, estão previstas formações de professores e educadores em dez municípios de cinco Estados, além das visitas de monitoramento em 24 municípios. Além disso, o programa quer aplicar a nova metodologia de formação de lideranças com organizações sociais de três Estados do país. Também estão previstas a produção e publicação de novos materiais didáticos sobre o tema – a serem distribuídos gratuitamente – e o apoio financeiro para o desenvolvimento de 20 projetos locais.
