O grupo econômico integrado por nove construtoras responsáveis por obras de pequenas centrais hidrelétricas em MT respondem a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

Numa área localizada nas proximidades do rio Juruena, no município de Sapezal, oitenta trabalhadores faziam os serviços de desmate, para, posteriormente, instalar o canteiro de obra das chamadas PCHs. No local foram encontrados 78 trabalhadores em condição degradante, alojados em barracos de lona, sem água potável para beber, sem alimentação condizente com a dignidade humana e não tinham a carteira de trabalho assinada.

Os trabalhadores foram resgatados pelo grupo móvel de fiscalização e, após, foram localizados outros cinco empregados que também denunciaram os maus tratos.

No rio Juruena estão sendo implantadas as PCHs Cidezal, Parecis, Rondon, Sapezal e Telegráfica, todas elas concedidas, pelo prazo de 30 anos, ao grupo econômico comandado pelo holding Juruena participações e investimentos S/A, que tem como acionistas o energia PCH – fundo de investimento em participações e a empresa Linca participações S/A, que tem como sócias as empresas Linear participações e incorporações Ltda., e MCA energia e barragens Ltda.

Essas empresas terceirizaram a contratação dos trabalhadores para fazerem os serviços de desmate e limpeza da área. A empreitada foi feita por Decracio Teodoro Correa – ME, que, após investigação, constatou-se tratar do conhecido "gato".

Todas as empresas estão sendo processadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, que moveu uma ação civil pública, a qual tramita na vara do trabalho do município de Pontes e Lacerda. Uma audiência está marcada para o dia 27/11/09.

A ação civil pública tem como objetivo garantir o pagamento dos débitos trabalhistas, calculados em pouco mais de cento e setenta e cinco mil reais, e as condenações em obrigação de fazer e não fazer e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de dois milhões de reais.