Três libertações nos últimos oito anos (em 2005, 1.003 foram resgatados da escravidão; em 2003, 272 foram libertados; e, em 2001, 76) não foram suficientes para que a Destilaria Araguaia – antiga Gameleira -, situada no município de Confresa (MT), mudasse a sua conduta. Operação ocorrida de 6 a 16 do mês passado flagrou 55 pessoas submetidas à escravidão na usina sucroalcooleira, que já figurou na "lista suja" e está sob a alçada do Grupo EQM (Eduardo Queiroz Monteiro) – conglomerado econômico dotado de poderosos tentáculos na política, com sede em Pernambuco.
Nesta última operação, 55 trabalhadores foram flagrados em condições análogas à escravidão, segundo o grupo móvel. O auditor fiscal do trabalho Leandro de Andrade Carvalho, coordenador da operação, afirma que a empresa permanecia há três meses "sem pagar ninguém" – inclusive na planta industrial – e alguns estavam há seis meses sem receber vencimentos.
A inexistência de salários fazia com que os migrantes (vindos de lugares distantes do Mato Grosso e de outros Estados como Tocantins, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Alagoas) tivessem o direito de ir e vir cerceado. Sequer dinheiro para voltar eles possuíam. Também eram pressionados pela escassez e se enradavam no sistema de servidão por dívida por meio de empréstimos para o aluguel e compra de alimentos. Sem recursos, muitos deles foram despejados. Impedidos de continuar nos alojamentos da empresa, parte dos empregados acabou se juntando em moradias precárias (em termos de conservação e higiene) no núcleo urbano de Confresa (MT).
Os trabalhadores também eram submetidos a jornadas exaustivas – sem descanso semanal garantido por lei e sob risco de acidentes. Havia larvas no recipiente que conservava, de modo inadequado, a água para beber. Um dos espaços de alojamento mantido pela empresa foi definido pela fiscalização trabalhista como "sujo, povoado com insetos possivelmente peçonhentos e com estrutura deteriorada". Para completar, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não vinha sendo devidamente recolhido e agrotóxicos eram armazenados sem nenhum tipo de cuidado extra.
Mesmo sendo dono de vários empreendimentos, o Grupo EQM se recusou a pagar as verbas rescisórias. Diante disso, o MPT – que compôs o grupo móvel de fiscalização junto com auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e agentes da Polícia Federal (PF) – ajuizou ação civil pública (ACP) na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia (MT), no dia 15 de outubro, a fim de garantir o direito dos trabalhadores.
Confirmado pela recente ação do grupo móvel, a violação de acordos trabalhistas firmados com empregados e órgãos públicos já tinha sido objeto de (prévias e infrutíferas) intervenções do MPT e de denúncias coletivas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Confresa (MT) e manifestações individuais dos próprios cortadores de cana-de-açúcar.
"O MPT já esteve lá e ajuizou ações. Entre elas, a retirada imediata dos trabalhadores migrantes. Mas eles não retiraram mais de 60 migrantes", explica Leandro, que avaliou o caso como "gravíssimo". "A questão dos migrantes ficou bem clara que era trabalho escravo pelo cerceamento da liberdade. Eles não tinham dinheiro para comer nem voltar para casa. Foram recrutados por funcionários da empresa no Maranhão e no Nordeste por carteira assinada. Só que chegavam lá e as pessoas não recebiam".
Além de encontrar 55 pessoas submetidas à escravidão, o grupo móvel emitiu ao todos 40 autos de infração e determinou quatro interdições (vasos de pressão da cozinha industrial; câmara frigorífica; caminhão de abastecimento; e unidade de geração de energia, todos localizados da planta industrial da usina). Segundo Leandro, a usina não mantinha atividades de corte e moagem de cana no momento da fiscalização e o administrador estava pagando o óleo diesel do gerador de energia elétrica do próprio bolso. "Não resgatamos efetivamente porque a usina falou que não ia pagar. Submetemos isso à Justiça", diz. A destinação do Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado também não foi concluída e a questão permanece na Justiça.
"Eles (da Destilaria Araguaia) só reconheceram a rescisão parcial sobre pagamento de sete migrantes, e iam dar dinheiro para eles irem embora", conta Leandro. A ACP exige a rescisão imediata, o pagamento das verbas rescisórias e o encaminhamento dos migrantes para os seus locais de origem. Por ora, as 55 pessoas submetidas à escravidão receberam tratamento especial porque não possuem residência no local. Alguns deles foram integrados à planta industrial, realizando serviços de mecânica e almoxarifado. No caso dos trabalhadores da região, a ação cobra o pagamento integral dos salários atrasados referentes a julho, agosto e setembro deste ano.
Aparecida Barbosa da Silva, presidente do STR de Confresa (MT), afirma que há quase 300 trabalhadores com salários atrasados na Destilaria Araguaia. "Tem gente sem receber [salários referentes de] fevereiro e março", diz. O sindicato pede liminar judicial em favor da rescisão indireta e exige a antecipação da audiência, marcada para 3 de dezembro. "O pessoal já não tem mais o que comer e está sendo despejado do aluguel. Todos estão desesperados. A Justiça do Trabalho não pode ser lenta. Tem vidas em jogo", protesta. "Para quem está sem comer, um mês é uma eternidade".
Segundo Aparecida, a proposta da Araguaia é dividir o pagamento em três vezes e a rescisão em até seis parcelas. "Não vamos aceitar. O medo da gente é que a Justiça acate isso", teme. Para a lider sindical, o grupo móvel, o MPT e a Justiça do Trabalho precisam "dar os braços" para viabilizar uma solução conjunta que encerre o impasse. "Se juntar esses três, e não der conta de fazer esse pessoal pagar, a quem nós vamos apelar?", questiona. O padre católico Alex Venâncio Gonçalves, qua atua na região, também esbanja ceticismo: "É uma situação que vem se protelando há anos".
A Destilaria Gameleira faz parte
do rol de mais de 300 usinas que aderiu ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, articulado pelo governo federal para tentar "limpar a imagem" dos impactos sociais e trabalhistas decorrentes da indústria do etanol. Em agosto, a Repórter Brasil fez a denúncia de que três usinas que constam da "lista suja" do trabalho escravo foram incorporadas à iniciativa governamental, que contou com a anuência de entidades de patrões – União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e Fórum Nacional Sucroenergético – e de trabalhadores – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Desespero
O cortador de cana Marcos Belo da Silva está há quatro meses sem receber. Ele diz que está "apavorado" diante dos seguidos atrasos. "Tenho cinco filhos. Já marcamos audiência e não foi resolvido. O diretor da empresa fica só enrolando a gente", lamenta. Marcos veio de Pernambuco há 12 anos para trabalhar na Destilaria Araguaia (ex-Gameleira). Com muito esforço, conseguiu comprar um "barraco", mas teve que vendê-lo para conseguir pagar a comida. Afirma que tem 12 anos de FGTS que não foi depositado pela empresa e três férias pendentes. Ganharia R$ 696 por mês, caso estivesse com o salário em dia. Mora hoje numa casa cedida pela empresa, mas não pode ir embora. "A usina diz que só vamos receber na Justiça".
João Brás de Santana vive drama parecido. Ele veio do Maranhão em fevereiro para trabalhar na Araguaia. Neste ano, só recebeu dois pagamentos: março e abril. Ainda assim, segundo ele, foram depósitos "parcelados". Por causa das promessas não cumpridas, o aluguel está há três meses atrasado. "Mandaram a gente parar e a empresa diz que está na mão do juiz", confirma. Sem perspectiva de solução a curto prazo, ele deixa evidente a frustração. "Dei o nome para ir embora. Quero voltar para a minha terra", diz João.
Grande parte dos trabalhadores da Araguaia foram recrutados em outros estados – a maioria é proveniente do Maranhão. Segundo o procurador do Trabalho Maurel Selares, que esteve no local em agosto deste ano, a situação era "deprimente" e os trabalhadores não conseguiam nem mesmo entrar em contato com a família, que aguarda o envio do dinheiro. "Muitos preferiram ir embora, pedindo demissão e recebendo valores ínfimos do empregador. Os que continuavam em Confresa perambulavam de casa em casa, visto que não possuíam dinheiro para arcar com despesas de aluguéis, além de terem dívidas nos comércios locais", relata.
Auditores chamam atenção para o fato de que a usina vem diminuindo a quantidade de trabalhadores contratados nas regiões de origem – por meio de "gatos", contingente esse que ainda constitui maioria. Muitos trabalhadores se deslocam espontaneamente para Confresa (MT), em busca de emprego, e a contratação acaba se dando já no local de trabalho, sem que haja responsabilização pelo aliciamento e transporte da mão de obra.
Ministério Público
Em agosto deste ano – menos de dois meses antes da operação do grupo móvel – uma equipe do MPT também realizou uma fiscalização in loco na Araguaia. A inspeção fez parte do Programa Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucroalcooleiro, executado em âmbito nacional pelo órgão público. O intuito principal era verificar as condições de trabalho na usina, considerada problemática pelos procuradores. A equipe constatou, entre outras irregularidades, o consumo de água imprópria pelos trabalhadores e a falta de condições mínimas de higiene no local.
"Foi verificado, entretanto, que os trabalhadores da Destilaria estavam com quatro meses de salários atrasados e, em sua maioria, desejavam retornar a seus domicílios de origem, o que mudou o foco maior da atuação do Ministério Público do Trabalho", explica o procurador Maurel Selares. Ele chegou a fazer uma relação com 129 empregados que manifestaram interesse pelas rescisões indiretas, a maioria deles migrantes. Na ocasião, porém, muitos não apresentaram os nomes aos procuradores por causa do temor de perder seus empregos ou por não se encontrarem no estabelecimento.
Para corrigir as irregularidades, foi ajuizada uma ação civil pública – gerada a partir de uma visita do grupo móvel ao local em junho deste ano – com pedido de medida cautelar pleiteando em antecipação de tutela o pagamento dos salários atrasados, rescisão indireta dos contratos de todos os trabalhadores rurais migrantes, pagamento do retorno dos empregados aos seus estados de origem e arresto de 1,5 mil cabeças de gado pertencentes ao Grupo EQM. Além disso, a ação exige o pagamento da rescisão indireta de quem não quer continuar em vista do atraso e declaração de nulidade dos pedidos de demissão feitos após dia 30 de março – o MPT entendeu que alguns trabalhadores tinham sido "impelidos" a se demitir.
A Justiça do Trabalho de São Félix do Araguaia (MT) concedeu liminar requerida pelo MPT para que o empregador efetuasse o pagamento imediato dos salários dos meses de abril, maio e junho, rescisão indireta do contrato de trabalho de todos os trabalhadores migrantes, além do pagamento de valores para o retorno dos migrantes recrutados em outros estados. Houve a fixação da multa de R$ 15 mil pelo descumprimento. Em seguida, o MPT pediu o pagamento em 48 horas e o aumento no valor da multa para R$ 2 mil por trabalhador que não recebeu e por dia de atraso. A Justiça acatou.
Entre os dias 12 a 14 de agosto foi feito o pagamento das rescisões de aproximadamente 90 trabalhadores, em valores aproximados de R$ 300 mil. Na ocasião, a usina se comprometeu, em um prazo máximo de dez dias, a fazer o pagamento das rescisões de mais 100 empregados. Segundo Danielle Masseran, atual procuradora em São Félix do Araguaia (MT) que está acompanhando o caso, isso não aconteceu. Segundo ela, há 200 empregados, entre trabalhadores locais e migrantes, que querem deixar a destilaria. Ela diz que o valor total da rescisão indireta pode chegar a R$ 600 mil.
Danielle afirma que a empresa cumpriu apenas a rescisão indireta de uma primeira lista de migrantes, que também receberam custeio para retorno ao local de origem, além do pagamento dos salários referentes a março, abril e maio. "Está faltando rescisão indireta dos trabalhadores que não querem permanecer, de outros migrantes que se manifestaram perante o grupo móvel e dos salários de julh
o, agosto e setembro", ressalta.
A procuradora lembra que a Araguaia está proibida de efetuar novas contratações enquanto não pagar os salários atrasados e as verbas rescisórias. "Eles estavam coagindo trabalhadores a continuar na empresa sob pena de não receber os salários", denuncia. Também foi solicitado que seja impedido o pagamento de quaisquer importâncias (honorários, gratificação, pro labore etc.) para sócios ou diretores da empresa envolvida.
Defensor da formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) no caso da Araguaia, pois esse instrumento teria a "vantagem da celeridade de regularização da situação degradante", o procurador do Trabalho Maurel Selares reconhece que a usina vem desrespeitando a maioria dos acordos firmados "de forma contínua", tanto os administrativos quanto os judiciais – a Araguaia não cumpriu um TAC sobre segurança e saúde do trabalho. Aparecida Barbosa da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Confresa, desabafa: "Eles não estão preocupados com TACs. Parece que preferem pagar multa do que pagar o trabalhador".
Grupo EQM
Em junho de 2005, a Gameleira, hoje chamada de Destilaria Araguaia, foi palco da segunda maior libertação de trabalhadores em situação análoga à escravidão da história: 1.003 libertados [e um total de R$ 800 mil em indenizações, independentemente do intenso lobby político capitaneado pelo então presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti (PP-PE), para amenizar as punições], contra 1.064 da Fazenda e Usina Pagrisa, em Ulianópolis (PA), no ano de 2007. Em 2006, o Grupo EQM optou por mudar o nome da empresa. Segundo o MPT, a diretoria do grupo prometeu na época que cerca de 240 trabalhadores fixos e 750 temporários teriam acesso a alojamentos decentes, alimentação de qualidade e carteira assinada.
Atualmente o Grupo EQM evita vincular diretamente a sua imagem à Araguaia, que ficou associada à incidência do trabalho escravo contemporâneo no país. Além dos quatro flagrantes (2001, 2003, 2005 e 2009) nos últimos oito anos, a propriedade foi fiscalizada outras quatro vezes (uma em 1995, outra em 1996 e duas vezes em 1997). Em esclarecimento enviado à reportagem, o grupo define a Araguaia como uma "filial da empresa Zihuatanejo do Brasil", criada em 2006. Segundo posição oficial, foi firmado um contrato de arrendamento junto à antiga Gameleira para administração e operação da unidade.
O MPT, contudo, enfatiza a ligação entre as empresas. "A Destilaria Araguaia é integrante do grupo econômico, com sede em Pernambuco, amplamente conhecido nos meios empresariais, Grupo EQM", reforça o procurador do Trabalho Maurel Selares, ex-integrante da Procuradoria de São Félix do Araguaia (MT) e transferido desde 8 de outubro para Bacabal (MA).
Segundo o procurador, o grupo EQM controla, entre outros empreendimentos, três usinas de açúcar e álcool nos estados de Pernambuco (Usina Cucaú Açúcar e Álcool), Tocantins (Destilaria de Álcool Tocantins) e Maranhão (Destilaria de Álcool Tuntum), bem como uma empresa no setor de agronegócio (Tupaciguara Agricultura e Pecuária). Além disso, o conglomerado tem conexões com meios de comunicação: Jornal Folha de Pernambuco, Rádio Folha de Pernambuco, Folha Digital de Pernambuco e Agência Nordeste. Eduardo Queiroz Monteiro é irmão de Armando Monteiro Neto, deputado federal (PTB/PE) e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
"É difícil acreditar que não exista capital para o cumprimento de suas obrigações trabalhistas", avalia Maurel. "De qualquer modo, a solução tem sido a busca junto ao Judiciário pela desconsideração da personalidade jurídica das empresas integrantes do grupo para que os bens dos sócios respondam pelo pagamento dos salários, FGTS, férias e demais direitos".
Araguaia
Em nota enviada à Repórter Brasil, o diretor de operações da Destilaria Araguaia, Domingos Azevedo Neto, nega a exploração de trabalho escravo – flagrado pelo grupo móvel de fiscalização -, mas admite os atrasos de salários. "Infelizmente, (é) um fato real que não podemos refutar a não ser mostrando que já estamos regularizando há meses toda a situação, em negociação, no âmbito judicial, via Ministério Público do Trabalho, em São Félix do Araguaia", admite. Questionado sobre quando a usina pretende quitar o débito com os trabalhadores, o diretor não se comprometeu com prazos. Segundo ele, foram efetuados os pagamentos de abril, maio e junho.
A reportagem indagou ainda os motivos para o descumprimento de leis e acordos trabalhistas pela Destilaria Araguaia, mesmo sob administração de um importante conglomerado econômico. A empresa também foi questionada acerca das ações concretas do Grupo EQM para melhorar as condições de trabalho no local. Domingos declara apenas que a empresa está comprovando que as acusações "não eram críveis" e preferiu ressaltar que a usina sofreu "prejuízos de monta incalculável" com as fiscalizações.
O representante da usina atribui as "dificuldades de ordem econômico-financeira" à crise internacional que atingiu o setor de açúcar e álcool. Segundo o diretor da empresa, a destilaria não fez moagem e produção de álcool neste ano. "Com o corte radical de linhas de crédito e financiamento nos quais as tradings nacionais se apoiavam (ligadas a bancos internacionais), não houve capital de giro suficiente. Foi o que fez com que a Unidade Araguaia não conseguisse entrar em produção", afirma Domingos Azevedo Neto. Apesar das irregularidades, ele sustenta que a Araguaia possuía uma "usina-modelo" com características "além e acima das exigidas pela legislação".
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