O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Mato Grosso (CDDPH) lançaram em parceria uma cartilha sobre os Direitos do Cidadão.
Com uma linguagem simples e ilustrações, a cartilha tem duas versões, uma que será distribuída pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana nas cidades mato-grossenses e outra versão que será distribuída nacionalmente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
A cartilha tem por objetivo disseminar à população quais são os direitos humanos previstos na Constituição da República e que precisam ser reconhecidos para que as pessoas vivam com dignidade, como, por exemplo, o direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à educação, à informação e à alimentação adequada.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta Vanessa Ribeiro Scarmagnani ressaltou a necessidade de as pessoas conhecerem quais são seus direitos e do poder público e dos entes privados reconhecerem e fazerem cumprir esses direitos.
O evento de lançamento da cartilha contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, do CDDPH e do Ministério Público Federal.
Defesa dos direitos humanos
Durante o evento, a procuradora ressaltou quatro frentes de trabalho do Ministério Público Federal na defesa do cidadão em Mato Grosso, que são a criação de um programa estadual de proteção à testemunhas, a repressão ao trabalho escravo, a inserção dos portadores de necessidades especiais na sociedade e o direito à saúde.
O estado de Mato Grosso não tem um programa próprio de proteção à testemunha, ficando à mercê de um longo trâmite burocrático e de vagas no programa em Brasília. Essa é uma das demandas apresentadas pelo Ministério Público Federal ao CDDPH.
Sobre a atuação repressiva ao trabalho escravo, a procuradora destacou a mobilização realizada próximo ao dia do trabalhador, 1º de maio. Os procuradores priorizaram a análise dos procedimentos administrativos referentes ao trabalho escravo em trâmite no Ministério Público Federal. Quase a totalidade foi analisada em menos de dez dias. O resultado foi a propositura de 30 ações, num total de 60 pessoas denunciadas por submeterem trabalhadores à condições semelhantes à de escravos. Se somadas as quantidades de trabalhadores resgatados de todas as fazendas que tiverem seus proprietários denunciados, o total é de 683 pessoas.
Outra frente de trabalho prioritária está relacionada aos portadores de necessidades especiais (PNE). A atuação do MPF busca, há tempos, garantir a reserva de vagas aos PNE nos concursos públicos e a acessibilidade aos locais públicos. Nesse sentido, o MPF e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT) assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação que prevê condições de acesso às pessoas com deficiência física aos prédios públicos. Na própria sede do MPF em Cuiabá, uma série de ajustes foram providenciados, entre eles, a fixação de pisos táteis nas rampas de acesso na calçada e em todos os andares do edifício para auxiliar o deslocamento de deficientes visuais. Também serão adaptados os vasos sanitários, torneiras, saboneteiras e espelhos dos banheiros; e modificados o sentido de abertura das portas das escadarias para que não ofereçam risco de acidente. As pinturas das vagas destinadas a deficientes serão realçadas nos estacionamentos internos e externo, com a marcação da área de desembarque de acordo com as normas da ABNT.
Na área da saúde, a procuradora Vanessa Ribeiro Scarmagnani destacou a atuação para coibir a comercialização de remédios falsificados, contrabandeados e irregulares em Mato Grosso. Durante a maior apreensão já realizada no Brasil, mais de 60 toneladas de medicamentos irregulares foram encontrados e apreendidos.
Distribuição
Em todo Brasil, as cartilhas serão distribuídas pelas unidades do Ministério Público Federal em cada estado.
Em Mato Grosso, a distribuição será planejada e executada pelo CDDPH. A sede do Conselho fica localizada na rua Baltazar Navarros, bairro Bandeirantes, nº 567, em Cuiabá, e o telefone de contato é o (65) 3613-9900.
