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Qual a diferença entre a Vara e o Tribunal do Trabalho?

04/01/10

As Varas do Trabalho estão localizadas nas cidades do interior e nas capitais. Já os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)se encontram somente nas capitais e julgam recursos contra as sentenças das Varas do Trabalho e ações como Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Ações Rescisórias, dentre outros processos.

Há, ainda, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tem sede em Brasília e julga recursos contra decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho. Contra decisões do TST há direito ao recurso no Supermo Tribunal Federal (STF) em casos restritos, como afronta à Constituição Federal.

As Varas do Trabalho estão localizadas nas cidades do interior e nas capitais. Já os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)se encontram somente nas capitais e julgam recursos contra as sentenças das Varas do Trabalho e ações como Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Ações Rescisórias, dentre outros processos.

Há, ainda, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tem sede em Brasília e julga recursos contra decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho. Contra decisões do TST há direito ao recurso no Supermo Tribunal Federal (STF) em casos restritos, como afronta à Constituição Federal.

*Questão extraída da Cartilha do Trabalhador da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)


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