Chegou ao STF nesta quinta feira o primeiro habeas corpus visando trancar ação penal sobre trabalho escravo no Estado de Mato Grosso. Segundo consta no site do STF, o caso se encontra sob a Relatoria do Ministro Presidente Gilmar Mendes.

A defesa efetuada pelo advogado Valber Melo impetrou habeas corpus visando trancar a ação penal por falta de justa causa. Segundo consta no pedido da defesa os pacientes E.D.B e W.D.B (ambos industriais) jamais incorreram no tipo descrito na denúncia, uma vez que no local onde eram extraídas madeiras nunca houve segurança armada proibindo a saída dos trabalhadores por motivos de eventuais dívidas contraídas com a empresa. A defesa alega que a denúncia também é totalmente genérica e que para configurar trabalho escravo não basta que haja irregularidades sanitárias e higiênicas no local, mas que se faz necessário a restrição da liberdade de ir e vir, o que não ocorreu no presente caso. A defesa sustenta ainda a prescrição virtual.

Ao que tudo indica, nos próximos dias haverá julgamento da liminar e o julgamento poderá servir até mesmo como baliza para outros casos.