Ribeirão Preto, 27 – O juiz Pedro Marcos Olivier Sanzovo, da Justiça do Trabalho em Tupã (SP), determinou que a Usina Califórnia, localizada em Parapuã (SP), pague um total de R$ 1,8 milhão em multas pelo descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados com o Ministério Público do Trabalho. Os acordos foram firmados em setembro de 2008 entre a companhia produtora de açúcar e álcool, mas, segundo o procurador José Fernando Ruiz Maturana, do MPT em Bauru (SP), não foram cumpridos, o que gerou as ações de execução.
O prazo de pagamento expira hoje.
A Agência Estado procurou a Usina Califórnia, por meio do diretor Frederico Garlipp, que estaria em reunião e ainda não retornou às ligações feitas pela reportagem. Segundo o MPT, os dois TACs previam a regularização do ambiente de trabalho, entre elas o fornecimento de equipamentos de segurança e regularização dos transportes dos empregados. O acordo solicitava ainda alterações no método de pagamento por produção da atividade manual de corte de cana-de-açúcar.
Uma diligência na Usina Califórnia, realizada em setembro do ano passado, apontou, de acordo com o MPT, que a maioria das obrigações assumidas nos TACs fora descumprida, o que causou a execução das multas nos valores de R$ 1,205 milhão e R$ 600 mil, respectivamente.
Além de ser intimada a depositar o dinheiro em juízo, a usina ainda será obrigada a cumprir todas as cláusulas previstas nos acordos e regularizar todas as infrações trabalhistas. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso a empresa descumpra a determinação da Justiça do Trabalho, pode ter os bens penhorados, ainda de acordo com o MPT.
