O Governo do Tocantins assumiu na noite de quinta-feira, 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um Protocolo de Intenções com objetivo de diminuir o trabalho escravo no Tocantins, até o final do ano de 2010. O documento foi elaborado pela COETRAE – Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Tocantins.

O compromisso possui 10 ações de combate e conscientização ao trabalho análogo a escravidão. Os pontos abordam: divulgação e sensibilização; capacitação; atendimento a vítimas; prevenção pela educação; prevenção pelo ordenamento fundiário; prevenção pela afirmação da cidadania, combate ao sub-registro e inclusão social; repressão – efetivação da Lei estadual 1.726; repressão – aprovação da Ação de emenda constitucional do trabalho escravo; monitoramento da execução do Plano e mobilização de recursos.

A data de escolha para assinatura do protocolo, dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é uma data em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante fiscalização na Zona rural de Unaí (MG).

Para o subsecretário da Cidadania e Justiça, Cel Valdemar Tenório, no ato representante do governador Carlos Gaguim, o Governo do Estado está empenhado em levar a cidadania aos municípios tocantinenses com objetivo de diminuir o índice de casos de trabalho análogo à escravidão. "Creio que com o protocolo de intenções elaborado pela Coetrae iremos sair do 4º do lugar do ranking da lista suja do trabalho escravo para quem sabe 12ª ou 20º lugar", disse.

De acordo com o coordenador da campanha de erradicação do trabalho escravo, membro da Coetrae e da CPT – Comissão Pastoral da Terra, Frei Xavier Plassat, o trabalho escravo se sustenta em três pilares, a miséria, a impunidade e a ganância. "Enquanto não houver penas persuasivas, como a perda da terra, não diminuirá o número de pessoas que são submetidas a esse tipo de trabalho desumano. São centenas de pessoas que morrem por exaustão e fome. O que precisamos sobre tudo é ter políticas públicas para que esses trabalhadores tenham opção e qualidade de trabalho.", relatou.

A procuradora do Ministério Público Federal, Ludmila Ribeiro, acrescentou que o dia 28 não é uma data comemorativa, mas sim uma data de luto. "A justiça encontra dificuldade na hora de punir os fazendeiros em razão de muitos dos trabalhadores libertados não residirem no Tocantins. Geralmente quando os trabalhadores são libertados eles retornam com as famílias para seu estado de origem sem deixar qualquer forma de localização", afirmou.

O evento foi encerrado com a apresentação do filme "Frente de Trabalho" que é um documentário, produzido pelo Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, com duração de 22 minutos. O filme mostra a atuação do Grupo Móvel de Fiscalização no combate ao trabalho escravo contemporâneo com 12 depoimentos de trabalhadores que viviam em trabalho similar ao da escravidão.

Dados
De 2002 a 2009 foram fiscalizadas 200 propriedades no Tocantins, sendo libertados mais de 2.300 pessoas. Somente em 2009 foram denunciados 18 casos de trabalhos similares ao da escravidão, desses 11 foram fiscalizados, libertando 353 pessoas.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Tocantins ocupa o 4º lugar no ranking da lista suja do trabalho escravo, perdendo apenas para o Pará, Maranhão e Mato Grosso. (Informações da Ascom/Seciju)