Porto Alegre (RS), 31/03/2010 – A Celulose Irani S.A. firmou, nesta terça-feira (29), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A empresa compromete-se a assumir responsabilidade solidária pelos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, incluindo o pagamento de verbas rescisórias, danos morais individuais e coletivos resultantes da constatação de trabalho em condição análoga a de escravo. A Celulose Irani tem sede em Porto Alegre (RS) e se dedica a extração de resina de pinus eliotis,

O procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado informa que a empresa assumirá de forma direta, a partir de 1º de agosto de 2010, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados. "Ela registrará o contrato de trabalho na CTPS, fornecerá gratuitamente equipamentos de proteção Individual (EPI), disponibilizará adequados locais para refeição e garantirá fornecimento de água potável". A multa prevista pelo descumprimento da cláusula que prevê abstenção de terceirizar as atividades de extração de resinas é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada constatação. Além disso, ficou estabelecida multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), multiplicado pelo número de empregados e a cada constatação, em caso de descumprimento dos demais itens do compromisso.

A Celulose Irani esteve envolvida, no ano passado, numa denúncia de condições análogas as do trabalho escravo, no município de Cidreira (RS). A representação chegou ao MPT-RS após a Polícia Civil ter encaminhado documentos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS) e veiculação do caso na imprensa gaúcha. Na oportunidade, os trabalhadores haviam sido aliciados de forma irregular no estado de São Paulo pela empresa Resimir Extração de Resina Ltda, prestadora de serviços a Celulose Irani S.A.

Fonte: Ascom PRT 4ª região/ Rio Grande do Sul
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