O Ministério Público do Trabalho tem o objetivo de combater irregularidades trabalhistas. A promoção da igualdade de condições e a erradicação do trabalho escravo e infantil, por exemplo, são alguns dos principais focos de atuação da instituição, que tem nove unidades no Estado – Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Uruguaiana. Zero Hora conversou com a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Silvana Ribeiro Martins, sobre o trabalho do órgão.

Zero Hora – Como é a ação do Ministério Público do Trabalho?

Silvana Ribeiro Martins – Recebemos denúncias, que podem chegar de diversas formas, algumas coisas chegam ao conhecimento dos procuradores por meio da mídia, outras de denúncias formalmente apresentadas ao Ministério Público. Começamos um processo de investigação, e, se a denúncia for procedente, tem de ter uma adequação do infrator, que pode ser feita por meio de um termo de ajustamento de conduto, ou, caso o infrator não aceite as condições, ingressamos com uma ação civil pública. Não podemos levar muito tempo na investigação. A meta é resolver uma irregularidade dentro de dois ou três meses.

ZH – Qual a diferença entre a atuação do MPT e do advogado trabalhista?

Silvana – O advogado age quando o trabalhador tem de buscar um direito individual, não previsto na constituição. Um exemplo é quando houve demissão por justa causa e o empregado não concorda com isso. O MPT atua quando diz respeito a uma coletividade – ainda que não se possa mensurar a quantidade de participantes-, ações do empregador que atingem vários trabalhadores, como trabalho infantil e escravo. No caso de discriminação, é sempre o MPT que trabalha, pois envolve um direito individual previsto na constituição, a defesa do discriminado se reveste de um caráter de coletividade, ganha maior abrangência.

ZH – Quais são os principais tipos de problemas que ocorrem hoje nas relações de trabalho?

Silvana – No Estado há uma diversificação de situações dependendo da região. Em Novo Hamburgo, por exemplo, o foco é no trabalho industrial nas fábricas de calçados. No campo, acontecem casos de trabalho infantil e escravo. A gente verifica muitas denúncias em relação a sindicatos, como trabalhadores que não querem se filiar, contribuição recolhida em dobro, lavagem de dinheiro. No caso de fraudes trabalhistas, o comum é a não anotação na carteira do trabalho. Um avanço que percebemos é que muitas empresas, principalmente as de grande porte, estão se adequando à questão de igualdade de condições de trabalho e à não exploração do trabalho infantil.

ZH – Como se deve lidar com o assédio moral?

Silvana – A questão do assédio moral é muito subjetiva. Um assédio moral pode acontecer por vários meios: insultos, palavrões, atitudes, ofensas, ironias. Isso pode ser verificado em qualquer rotina trabalhista. A orientação é que, havendo indícios concretos de que alguém foi lesado, assediado ou discriminado, seja encaminhada uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, pois no caso do assédio o aspecto social é preponderante.

ZH – O MPT atua preventivamente?

Silvana – Temos o projeto MPT Na Escola, um trabalho de inserção na sociedade que busca parcerias com as escolas para trabalharmos desde cedo com matérias como o trabalho infantil, explicando o que é isso. Repassamos material didático para que o professor possa abordar essa assunto como se fosse parte do currículo escolar.