30/04/2010 – 18:43

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), preside na segunda-feira (3), no Rio de Janeiro (RJ), a reunião a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A pauta de trabalho inclui uma apresentação da situação do Trabalho Escravo no Estado e a discussão do problema com representantes do setor sucroalcooleiro (cadeia produtiva do açúcar e do álcool), representantes do poder público local e nacional e da sociedade civil.

O encontro acontece no momento em que o Ministério Público Federal (MPF), em Campos dos Goytacazes (RJ) denuncia à Justiça seis gestores da uma usina açucareira por reduzirem trabalhadores dos canaviais a condição comparável à de trabalho escravo. Segundo as investigações do MPF e da PF (Polícia Federal), a usina não oferecia espaço adequado para alimentação e descanso, equipamentos de segurança e assistência médica. Além de atuarem em condições precárias, os lavradores tinham as carteiras de trabalho retidas, nem sempre eram pagos e, por vezes, pagavam para trabalhar.

A denúncia foi feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira e recebida pela 1ª Vara Federal de Campos, onde passa a tramitar o processo penal. O procurador baseou-se em depoimentos dos trabalhadores e dos denunciados e num relatório de operação do Ministério do Trabalho com a PF.

A Conatrae foi criada em 2003, com o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Tem como seus membros representantes dos Ministérios da Agricultura, Trabalho e Emprego, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, este por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal. Em conjunto com a representação governamental, compõem a Comissão as Confederações Nacionais da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Repórter Brasil – Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos Juízes Federais, dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores Fiscais do Trabalho. Esta composição paritária reúne-se sob a presidência do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria deDireitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Reunião a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)
Data: 3 de maio de 2010
Horário: das 14h às 17h30
Local: TRT 1ª Região , av. Presidente Antonio Carlos, 251, 4º Andar, auditório da Ala Norte, Centro, Rio de Janeiro (RJ)