O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas (SP), manteve nesta quarta-feira, por unanimidade, a decisão de primeira instância que obriga as empresas Shell e Basf a custear todas as despesas médicas para seus ex-funcionários expostos a riscos de contaminação na unidade de fabricação de agrotóxicos, que funcionou em Paulínia (SP), entre 1977 e 2002.

Ainda cabe recurso no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Os desembargadores do TRT julgaram um recurso feito pelas empresas contra uma liminar de tutela antecipada decidida em janeiro de 2009 pela 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, onde tramita o processo.

A Shell produziu agrotóxicos na unidade de Paulínia até 1994, quando vendeu a fábrica para a Cyanamid Co. e, em 2000, a Basf comprou a mesma área e o passivo do grupo.

Cerca de 180 famílias que moravam em chácaras ao redor da fábrica foram obrigadas a evacuar a área em 2003.

Em julho de 2008, órgãos públicos de saúde começam um cadastramento sobre o caso e estimaram que pelo menos 6.000 pessoas (incluindo moradores do entorno) tenham sido expostas direta ou indiretamente à contaminação. Exames realizados em 69 ex-trabalhadores –presentes nos autos– confirmam doenças como câncer, úlcera, entre outras.

Na decisão, o TRT também manteve a obrigação de as empresas custearem as despesas médicas dos filhos dos ex-funcionários. No total, segundo o Ministério Público do Trabalho, 3.000 pessoas serão beneficiadas pela ordem judicial.

A multa pelo não-cumprimento é de R$ 100 mil por dia de atraso, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Ex-funcionários que acompanharam o julgamento comemoraram a decisão. "Que sirva de exemplo para que outras indústrias não exponham seus funcionários e o ambiente a contaminações", disse Antônio de Marco Rasteiro, 62, que trabalhou nas empresas de 1977 a 1998 e hoje sofre de diversos problemas de saúde.

"Já passei por oito cirurgias. Operei um câncer de próstata, retirei um nódulo do pulmão, tive perda auditiva e tenho pressão alta", disse.

A Basf informou, por meio de nota, que irá recorrer por entender que a "responsabilidade [pela contaminação] é da Shell". Já a Shell informou, por meio de nota, que "respeita a decisão da Justiça, irá cumpri-la, porém continuará promovendo a defesa dos seus direitos no Judiciário".

Na nota, a empresa alega que a "existência de contaminação ambiental não implica necessariamente em exposição à saúde de pessoas" e que, por isso "não é possível afirmar que as alegadas queixas de saúde de ex-funcionários ou quaisquer outros trabalhadores resultaram do fato de essas pessoas terem trabalhado nas antigas instalações da Shell em Paulínia".