O MPF (Ministério Público Federal) em Campos dos Goytacazes (RJ) denunciou à Justiça seis gestores da usina açucareira Santa Cruz por reduzirem trabalhadores dos canaviais a condição comparável à de trabalho escravo. Segundo as investigações do MPF e da PF (Polícia Federal), a usina não oferecia espaço adequado para alimentação e descanso, equipamentos de segurança e assistência médica. Além de atuarem em condições precárias, os lavradores tinham as carteiras de trabalho retidas, nem sempre eram pagos e, por vezes, pagavam para trabalhar.

A denúncia foi feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira e recebida pela 1ª Vara Federal de Campos, onde passa a tramitar o processo penal. O procurador baseou-se em depoimentos dos trabalhadores e dos denunciados e num relatório de operação do Ministério do Trabalho com a PF.

No entendimento do procurador, "é preciso combater o trabalho escravo sem trégua. Ele não apenas atenta contra a dignidade humana como causa graves e incalculáveis danos à imagem do Brasil junto à comunidade internacional".

De acordo com informações da PR-RJ (Procuradoria da República no Rio de Janeiro), os denunciados responderão por sujeitar pessoas a condições degradantes de trabalho e por apoderar-se de documentos dos trabalhadores para retê-los no local de trabalho. São eles: o supervisor de produção Lemir Carvalho de Oliveira, os supervisores de recursos humanos Danielle Moço Viana e Ismael Baltazar Rodrigues, o gerente administrativo Joanilton de Souza Conceição e os superintendentes Joaz Alves Pereira e Marie Joseph Jean Gerard Lesur.

O crime de redução a condição de trabalho análoga à de escravo tem pena de dois a oito anos de prisão e multa. Cada acusado será condenado de acordo com o número de crimes praticados e a pena deve ser acrescida da metade pela presença de um menor entre as vítimas.

Segundo os depoimentos ouvidos pelo MPF, o supervisor Lemir Oliveira ainda viajava para Minas Gerais buscar trabalhadores para os canaviais de Campos e por isso também responderá pelo aliciamento de trabalhadores de outro local.

Audiência pública

A gravidade do problema do trabalho escravo em Campos motivou uma audiência pública sobre o tema no último dia 16 de abril, na Câmara Municipal. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), a audiência teve como resultado a criação de um grupo de trabalho formado pelo MPF, MPE (Ministério Públicos Estadual), MPT (Ministério Público do Trabalho) e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para aprofundar as investigações das denúncias de trabalho escravo na região. Segundo recente relatório do MPT, Campos liderou o ranking do trabalho escravo no país em 2009.