Porto Alegre (RS), 19/05/2010 – Foi homologado acordo em ação movida pelo MPT contra a ABC Cargas Ltda, durante audiência realizada, em 5 de maio, na 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS). A ré se comprometeu a não se utilizar mais da intermediação de mão de obra para o segmento do autotransporte (transporte de veículos novos, rodando). Via Fronteira-Oeste do RS, os veículos são destinados a países da América Latina. O acordo vale tanto para cooperativas de trabalhadores, como para empresas prestadoras de serviços.

O procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva informa que a empresa assumiu o compromisso de manter, pelo menos, 25 empregados motoristas no autotransporte residentes em Uruguaiana. O número deverá aumentar, na medida em que for reduzida a informalidade das relações de trabalho no setor. O MPT está atuando em outras empresas. Foram ressalvadas as contratações temporárias e de prestadores de serviços, condicionadas ao preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei. A ABC também se comprometeu a custear um curso para formação de, pelo menos, 80 motoristas de autotransporte, com conteúdo mínimo e dependente de aprovação do MPT. As multas previstas são de R$ 50.000,00 e R$ 30.000,00 respectivamente. A ré admitiu a utilização de mão de obra cooperativada, mas negou ter participado da criação de cooperativas fraudulentas. Como houve acordo, não houve instrução, restando não provada, portanto, a participação da empresa na criação de cooperativas para fraudar a lei trabalhista.

O acordo é inédito no denominado autotransporte. O setor opera, há décadas, mediante a contratação de cooperativas e de trabalhadores autônomos. Para o procurador, "se ainda não resolve o problema da informalidade no setor, ao menos representa um passo importante neste sentido, que inclusive balizará outras investigações em curso no MPT em Uruguaiana, com o mesmo objeto".

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
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