MT: mulher do presidente da Assembleia é acusada de escravidão

 26/05/2010

O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso resgatou sete trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho na fazenda Paineira, na cidade de Juara (MT), de propriedade de Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Riva (PP), e presa na semana passada na Operação Jurupari da Polícia Federal. Ela entrou com um recurso na Justiça Federal contra uma medida administrativa do MP sobre a fiscalização, mas teve o pedido negado pela corte nesta quarta-feira.

Em fiscalização realizada após denúncia anônima, no fim do mês passado, foram encontradas diversas irregularidades na fazenda, além dos trabalhadores submetidos a condições degradantes. O Ministério Público elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e intimou Janete para uma audiência administrativa que será realizada no dia 9 de junho.

No entanto, antes de assinar o TAC, Janete entrou com um recurso na Justiça, mas o pedido foi indeferido. De acordo com o MP, ainda não existe ação contra Janete, uma vez que a audiência marcada pelo órgão será realizada no próximo mês.

Jurupari
A operação da Polícia Federal foi deflagrada na sexta-feira, após dois anos de investigações, e teve o objetivo de prender responsáveis por crimes ambientais. A irregularidade consistia em fraude de planos de manejo e licenças ambientais que serviam de base para continuidade de retirada de madeira de áreas da União e de terras indígenas na Amazônia.

Foram presos, além de Janete, o assessor do parlamentar Adilson José Figueiredo, o Conselheiro Tribunal de Contas Ubiratan Spinelli, seu filho, Rodrigo, o ex-secretário do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso Luis Henrique Chaves Daldegan, o ex-superintendente da pasta Afranio Migliari e o chefe de gabinete do Governo, Sílvio Correa, além de outras 64 pessoas.

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