Campinas (SP), 20/07/2010 – A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), realiza nesta terça-feira, 20, em Campinas, a Oficina para a Criação dos Comitês Interinstitucionais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais (CIPETP), que contará com a participação do procurador-chefe em exercício Fábio Massahiro Kosaka, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A criação dos Comitês tem o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, crime organizado em todo o mundo e atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, além de tráfico de drogas, contrabando e escravidão.
Segundo a Secretaria da Justiça, mulheres e crianças são as principais vítimas das redes criminosas. São Paulo é o primeiro estado do país a efetivar a consolidação desta política. Os comitês regionais irão mobilizar a sociedade civil organizada e órgãos públicos, incluindo lideranças comunitárias, gestores públicos municipais, universitários, entre outros, que irão discutir e implantar ações para a prevenção do tráfico de pessoas.
Serão criados 11 CIPETP nas regiões administrativas do estado de São Paulo, instalados nas cidades de Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. As regiões administrativas de Araraquara e Bauru foram as primeiras a receber a Oficina de Criação dos Comitês, que estão em operação desde o mês de junho.
Os comitês irão atender as demandas de cerca de 100 municípios do estado de São Paulo. Irão propor parcerias e alianças para o Programa de Enfrentamento com o propósito de melhorar o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas.
Serão realizados estudos e pesquisas relacionados ao tráfico de pessoas, inclusive sobre a legislação vigente e comparada, apresentando sugestões para elaboração de projetos legislativos e de aplicação eficaz dos instrumentos legais vigentes. Os comitês também terão debates, oficinas, seminários e outros eventos relacionados ao tráfico de pessoas e às estratégias para a sua erradicação.
Serviço
III Oficina de Implantação dos Comitês Regionais
Data: 20 de julho de 2010
Horário: 13 às 18 horas
Local: Espaço Arcadas
Endereço: Rua José Paulino, 1399 – Centro – Campinas/SP
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
Mais informações: (19) 3796-9746
