Com o objetivo de construir a memória para resguardar o futuro, o Governo do Estado lançou nesta quarta-feira a campanha Direitos Humanos no Rio de Janeiro e ações de reparação de anistiados políticos, combate à tortura e trabalho escravo. Para proteger ativistas políticos ameaçados, também foi criado o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O conjunto de metas de promoção dos direitos humanos foi anunciado pelo governador Sérgio Cabral na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio.
A implantação do Conselho dos Direitos Humanos e do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, que reunirá representantes de órgãos do Executivo, do Ministério Público do Trabalho e da sociedade civil para reduzir o problema no Rio de Janeiro, foram alguns dos principais decretos sancionados pelo governador durante o evento. O Governo do Rio também assinou um convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para rever o Plano Estadual de Direitos Humanos, através do qual são estabelecidas diretrizes e uma agenda efetiva para o setor no estado.
"O Estado avança na indenização àqueles que foram vítimas de violência do poder público, no processo autoritário que o país viveu e quando o governo estadual foi parceiro de truculências e equívocos cometidos na época da ditadura militar. É uma honra o fato de estar aumentando o número de indenizados. Estamos resgatando a marca de vanguarda do Estado em relação às políticas públicas. Ainda temos que avançar muito na área, principalmente na luta contra a violência às mulheres, às crianças e aos idosos. São conquistas diárias", ressaltou o governador.
A data para o lançamento das ações não podia ser mais propícia. No último domingo foi comemorado o Dia Mundial de Combate à Tortura. O governo estadual celebrou a data com a reparação simbólica a 150 ex-presos políticos do regime militar de 1964 e indenização no valor de R$ 20 mil. O número de beneficiados pela lei n° 3744/2001, nos últimos três anos e seis meses, chegou a 283. Segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, a campanha do Estado marca o reconhecimento de um processo histórico quanto à consolidação de uma agenda transversal dos direitos humanos no Rio de Janeiro. A lei que cria o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura – dedicado a planejar ações para erradicar e prevenir tortura ou penas cruéis, desumanas ou degradantes – foi outra importante estratégia da nova política do Estado, implantada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. A igualdade racial também recebeu atenção especial da campanha Direitos Humanos no Rio de Janeiro. Uma série de quatro seminários regionais dedicados à construção de diretrizes e metas para promoção da igualdade racial e étnica estão sendo planejados.
Aquiles Ferreira, de 76 anos, recebeu em nome dos 150 ex-presos políticos o pedido de desculpas oficial do Governo do Estado pelos danos físicos e morais causados durante os anos de chumbo. Para o administrador aposentado, mais do que receber a indenização, o ato de hoje reconhece os momentos pelos quais lutou contra a ditadura militar e foi preso por seis meses, em 1971.
