Com objetivo de debater prevenção e combate ao aliciamento e à intermediação de mão-de-obra rural, o Ministério Público do Trabalho, a Comissão Permanente de Fiscalização e Investigação das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul e o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas realizam audiência pública, na próxima terça-feira, 10 de agosto. O evento será no auditório da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, a partir das 14h.
A audiência faz parte das atividades da "Semana nacional de combate ao aliciamento de trabalhadores e prevenção ao trabalho escravo", promovida pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em todo o país, serão realizadas audiências públicas, de 9 a 13 de agosto, para conscientizar sobre o combate ao aliciamento de trabalhadores.
O MPT aprovou, neste ano, o projeto nacional para a prevenção ao aliciamento e à intermediação de mão de obra rural, que prevê atuação de três formas: preventiva, repressiva e por meio do acompanhamento dos trabalhadores vítimas do aliciamento. De acordo com a procuradora do Trabalho, Simone Rezende, titular da Conaete no MS, além de retirar os trabalhadores de situações degradantes, "é preciso fazer o acompanhamento de seu retorno às suas cidades de origem, com programas de inclusão social e capacitação, para assegurar ao trabalhador resgatado cidadania e dignidade e conscientizá-lo de seus direitos sociais garantidos pela Constituição Federal".
Termo de cooperação
A promoção do trabalho em condições dignas e cidadãs, aliada às perspectivas de desenvolvimento dos locais de origem dos trabalhadores explorados, serão aspectos abordados na audiência. Com foco na prevenção e combate ao aliciamento, será formalizado um termo de cooperação para levantamento da situação das 25 pessoas resgatadas no Estado, em março deste ano, em fazendas de gado de Bonito. O estudo identificará as condições sociais desses trabalhadores e as políticas públicas de atendimento. O termo será firmado entre MPT, Instituto Brasileiro Pró-Sociedade Saudável (Ibiss-CO) e Comissão Permanente.
Serviço
Local: Auditório da Procuradoria da República em Mato Grosso do Su
Avenina Afonso Pena, 4444 Vila Cidade
Data: 10/08/2010
Horário: 14h
