Recrutados para “limpar” a área e formar pastagem, trabalhadores aliciados pela empreiteira Sadomil Empreitadas entre novembro de 2009 e março de 2010 nos estados nordestinos do Maranhão, Piauí e Pernambuco foram libertados da Fazenda 3R, no município de Figueirão (MS).

O grupo de 14 pessoas foi encontrado em condições análogas à escravidão junto com um casal local e um adolescente de 16 anos, morador de Campo Grande (MS), pela comitiva formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul (CPI/FCT). Ocorrida entre 18 e 19 de agosto, a operação foi motivada por uma denúncia feita à PRF. A propriedade pertence à Itararé Administração e Participação Ltda. e possui cerca de 10 mil hectares de extensão.

Risco: Trabalhador improvisava luva com meias velhas para aplicar agrotóxico (Foto: MPT/MS)

As vítimas chegaram à fazenda sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e sem a Certidão Declaratória, que deve ser emitida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próxima do local de origem dos contratados. “A ausência de registros dos contratos de trabalho priva os trabalhadores de seus direitos sociais”, afirma Simone Rezende, procuradora do trabalho que coordenou a ação.

Os empregados estavam sem receber salários há aproximadamente três meses. Diante disso, viam-se obrigados a comprar alimentos e outros itens básicos na cantina da fazenda. Os produtos eram comercializados por preços muito superiores aos de mercado. Uma caixa de suco, por exemplo, chegava a custar espantosos R$ 20. A fiscalização apreendeu o caderno de anotações das dívidas dos trabalhadores como prova da irregularidade.

Além de impedidos de retornar aos seus lares pela falta de recebimento regular dos salários e ainda por conta das dívidas contraídas junto à cantina, os empregados corriam riscos de contaminação. Eles aplicavam agrotóxicos sem nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI).

As jornada exaustivas também faziam parte da lista de ilícitos cometidos pelo empregador. A rotina diária começava às 4h30 da manhã e se estendia até às 17h. A pausa para almoço era irregular e o descanso semanal também. Não havia pagamento de horas extras.

Degradação: alojamento era feito de lona e a cama, de restos de madeiras (Foto: MPT/MS)

De acordo a procuradora Simone, os alojamentos eram barracos de lona preta. As camas era feitas de forma improvisadas. Os empregados tinham que comprar os próprios colchões, que custavam R$ 150 na cantina. “Eram colchões de espuma, finos e fora dos padrões de densidade mínima”.

Não havia instalações sanitárias no local, só uma fossa cavada há pouco mais de um mês pelos próprios trabalhadores. Os empregados tomavam banho em uma bica da represa, mesma fonte em que o gado bovino saciava a sede e da qual era retirada a água para consumo e preparo dos alimentos.

Após a ação, as carteiras foram registradas com data retroativa e os auditores realizaram a rescisão indireta dos contratos. O empregador pagou mais de R$ 124 mil, incluindo valores referentes ao dano moral individual e às passagens de retorno dos empregados aos municípios de origem.

Os responsáveis também se comprometeram, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a pagar R$ 15 mil em danos morais coletivos. O montante será destinado para a compra de em equipamentos médicos e móveis para três entidades beneficentes: a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã (MS), à Associação Beneficente de Camapuã (MS) “Casa de Amparo a Criança Menino Jesus” e à Associação de Pais e Amigos de Crianças Excepcionais de Alcinópolis (MS).

Segundo a procuradora Simone, a fiscalização deve prosseguir em busca de informações das empresas ligadas à Fazenda 3R. “Por causa da gravíssima situação dos trabalhadores, nossa preocupação era garantir a segurança e os direitos das vítimas. Mas a investigação ainda não acabou”.

A Repórter Brasil não conseguiu encontrar representantes da fazenda.

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