De 9 a 13 de agosto, a Coordenadoria Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conaete), do Ministério Público do Trabalho (MPT), promove a Semana Nacional de Combate ao Aliciamento de Trabalhadores e Prevenção ao Trabalho Escravo. Em todo o Brasil, nas unidades do MPT, serão promovidas audiências públicas para marcar a semana.
O maior objetivo é aproximar o poder público, as entidades parceiras e a sociedade do problema. De acordo com a coordenadora nacional da Conaete, a procuradora do Trabalho Débora Tito, a iniciativa tem caráter promocional e visa agregar agentes no combate à situação, ainda bastante alarmante em algumas regiões do país. "Serão propostas ações preventivas, com contextualização regional. Os municípios do estado em que ocorre maior incidência de trabalho escravo serão o principal foco, para que haja participação ativa no combate e na cobrança de ações políticas públicas", diz Débora. O aliciamento de trabalhadores, crime previsto no artigo 207 do Código Penal, tem pena de um a três anos de detenção, mais multa.
A semana é parte do projeto nacional do MPT para a prevenção ao aliciamento e à intermediação de mão de obra rural, que prevê atuação de três formas: preventiva, repressiva e por meio do acompanhamento dos trabalhadores vítimas do aliciamento. Ainda segundo a procuradora do Trabalho, além de retirar os trabalhadores de situações degradantes, o projeto tem preocupação com o acompanhamento do trabalhador, desde o retorno às suas cidades de origem, com programas de inclusão social e capacitação.
Dados – Em 2009, o MPT resgatou mais de 3,5 mil trabalhadores em 566 estabelecimentos, em todo o país, em situação de trabalhio escravo.. Como resultado, os proprietários dos empreendimentos irregulares terão que pagar indenizações por dano moral coletivo e individual no valor de mais R$ 13 milhões.
Mais informações: (81) 2101-3238
