Porto Velho (RO), 6/8/2010 – Com o tema "Trabalho escravo nem pensar", o Ministério Publico do Trabalho (MPT) em Rondônia, através da procuradora do Trabalho em Ji-Paraná Carolina Marzola Hirata Zedes (foto) realizou sexta-feira (30/7) audiência pública no município de Vilhena, situado na divisa do estado com o Mato Grosso, para debater sobre a erradicação do trabalho escravo combatida pela instituição por meio da sua coordenação nacional – CONAET.
O evento foi prestigiado por mais de cem participantes que compareceram ao auditório cedido pela Prefeitura Municipal de Vilhena para ouvir as exposições. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego foi representada pelo auditor fiscal do Trabalho Renato Coutinho dos Santos Júnior, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) pelo padre José Iborra Plans. Atenderam também ao chamamento da procuradora do Trabalho produtores rurais, representantes sindicais, trabalhadores e pessoas da comunidade.
Na sua exposição, a procuradora do Trabalho Carolina Hirata falou sobre a evolução histórica do trabalho escravo e as várias denominações atuais. Comentou brevemente sobre o posicionamento dos críticos, que não aceitam a forma reduzida de identificar o problema do trabalho escravo, ressaltando ter sido esta consagrada pelos planos nacionais de erradicação e combate à repudiável forma de exploração da força do trabalho do homem pelo homem.
A violação aos pactos e convenções internacionais que tratam sobre o trabalho escravo e as consequências que resultam da exploração de mão de obra escrava, como a inclusão do nome do explorador em lista suja e a consequente proibição de receber financiamentos das entidades públicas de créditos, assim como as desapropriações de terras para fins de reforma agrária foram pontos destacados pela procuradora Carolina Hirata na audiência pública.
A caracterização do trabalho escravo contemporâneo, conforme disposto no Código Penal (artigo 149) e do trabalho em condições análoga a escravo, conceituado na Convenção 29 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) motivou acaloradas manifestações dos presentes.
O debate envolveu também a questão do uso de equipamento de proteção individual no campo, em regiões de clima quente como Rondônia e na amazônia. A esse respeito foi ressaltado que nem sempre o material é adequado para o clima da região. Apesar das ponderações, a representante do MPT -RO alertou quanto a não isenção do empregador do pagamento de indenização em caso de acidente envolvendo o trabalhador.
O representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia Renato Coutinho dos Santos Junior explicou aos presentes como atua o órgão responsável pela fiscalização das irregularidades nas relações de trabalho, na questão do combate ao trabalho escravo, análogo a escravo ou em condições degradante. Na ocasião, esclareceu como ocorre a caracterização das diversas formas de trabalho escravo combatidas. Segundo Renato Coutinho, na região de Vilhena/RO não há registros, até o momento, de trabalho escravo.
O Padre José Iborra Plans, representante da Comissão Pastoral da Terra, solicitou apoio às autoridades e ressaltou a importância de Deus na vida do ser humano e a necessidade de conscientização em relação ao combate de toda forma de trabalho escravo ou degradante, vez que a Lei de Deus condena a exploração de um ser humano pelo outro.
No encerramento, a procuradora do Trabalho Carolina Hirata agradeceu o apoio das Polícias Federal e Polícia Militar do Estado de Rondônia ao evento, o segundo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior de Rondônia neste ano de 2010.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia
Mais informações: (69) 3224.1642
