A pouco mais de três dias para o primeiro turno das eleições gerais, três candidatos à Presidência da República – Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL; Ivan Pinheiro, do PCB; e Dilma Rousseff, da coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" (PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSB, PR, PRB, PTN, PSC e PTC) – assinaram a Carta-Compromisso Contra o Trabalho Escravo.

Entregue também aos postulantes aos governos estaduais melhor posicionados nas pesquisas de intenção de votos, o documento elaborado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi assinado por 26 candidatos a governador – incluindo aqueles concorrentes  que lideram as pesquisas de preferência do eleitor em 11 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, São Paulo e Sergipe.

A carta-compromisso apresentada às coordenações de campanha dos concorrentes nacionais e estaduais apresenta obrigações bem concretas, como o apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão (PEC 438/2001) e a garantia de que o candidato irá renunciar ao eventual mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades.

Além disso, os signatários prometeram exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão de obra. O objetivo do documento é estabelecer um canal direto de diálogo e cobrança entre a sociedade civil e os futuros administradores públicos.

O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência do trabalho escravo contemporâneo no país diante das Nações Unidas. Desde então, após a criação e implementação do sistema de combate ao crime no âmbito do governo federal, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.

Mobilização
Desde o final de julho, a Repórter Brasil tem mantido contato frequente com as coordenações de campanha dos candidatos que receberam a Carta-Compromisso Contra o Trabalho Escravo, insistindo para que eles assinem o documento. Outras entidades atuantes na Conatrae e na Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo têm reforçado a pressão.

No Tocantins, por exemplo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em nome da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), divulgou e distribuiu, no dia 2 de setembro, uma moção de repúdio contra os candidatos ao governo estadual, já que nenhum deles havia assumido o compromisso de priorizar o combate a escravidão.

A cobrança se justifica: Tocantins é o sexto com o maior número de pessoas libertadas pelo grupo móvel de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atrás de Pará, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Maranhão. Entre 1995 e 2009, 2.357 trabalhadores foram libertados no Tocantins – estado de origem de trabalhadores em situação vulnerável, que correm o risco de ser vítimas de trabalho escravo em outras partes do país. 

Ao todo, seis candidatos à Presidência e 39 postulantes aos governos estaduais e ao Distrito Federal receberam a Carta-Compromisso e, até a tarde desta quinta-feira (30), não assinaram o documento.

Histórico
Em 2006, a primeira versão da Carta-Compromisso foi assinada pelos três principais candidatos à Presidência da República e por candidatos a governos estaduais posteriormente eleitos. Políticas públicas adotadas durante suas gestões tiveram origem no documento, como a aprovação de leis que restringem a compra de mercadorias produzidas com trabalho escravo. A Carta-Compromisso também deu origem ao Pacto Federativo, que reúne governos estaduais na busca de soluções integradas para combater essa escandalosa prática de violação dos direitos humanos.